Governo não repassou integralmente o previsto com a arrecadação do ICMS de 2006 e ainda contingenciou 15% dos recursos deste ano Universidades públicas dizem que a medida é inédita e vêem nas decisões uma ameaça à autonomia das instituições

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

Pela primeira vez desde a obtenção da autonomia universitária, em 1989, o governo estadual paulista reteve, neste ano, recursos destinados à USP, à Unesp e à Unicamp. A contenção de verbas feita pelo governo José Serra (PSDB) ocorreu de duas formas. Uma delas foi por meio da suspensão do repasse mensal para as instituições.
Em uma das suas primeiras medidas após tomar posse, Serra determinou o contingenciamento (reter temporariamente parte do Orçamento) de 15% do custeio e 100% dos investimentos dos órgãos do governo. Em contingenciamentos anteriores, inclusive no do ano passado, as universidades não sofreram com a medida.
A outra retenção ocorreu por meio da diferença que deveria ser repassada referente à arrecadação de dezembro do ICMS (principal imposto paulista). Mensalmente, as três escolas recebem 9,57% da previsão da arrecadação do ICMS. Caso o arrecadado seja maior do que o previsto, o governo paga a diferença no mês seguinte. Em janeiro deste ano, o dinheiro não foi repassado integralmente.
Devido às duas ações do governo, a Unesp recebeu apenas R$ 2,4 milhões dos R$ 12,7 milhões no último dia 22. A instituição afirma que teve de usar suas próprias reservas para pagar despesas com o hospital universitário, bolsas e aquisição de material. Já a Unicamp recebeu R$ 5,5 milhões a menos e teve de cortar compra de materiais e a assinatura de periódicos.
A USP informou uma perda de R$ 11,5 milhões e afirmou que ainda avalia tal impacto. O secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, disse que o contigenciamento é pequeno e que trabalha para revertê-lo.
Para o coordenador do curso de administração pública da Unesp (Araraquara), Álvaro Guedes, não há impedimento jurídico para que o governo faça contingenciamento. "Mas é um sinal de que o tratamento vip às universidades irá parar."

Conselho
Outra mudança que teve impacto negativo nas universidades foi o fato de os reitores não predominarem mais no Cruesp, conselho que os representa. Até então, o conselho era formado pelos três reitores, sendo um presidente, e os secretários de Ciência e Tecnologia (ao qual às escolas eram vinculadas) e o de Educação. Com a criação da Secretaria do Ensino Superior, o conselho passou a ter três secretários e três reitores, sendo que a presidência passou para o titular da pasta de Ensino Superior.
Uma das principais medidas discutidas no Cruesp são os reajustes salariais. Ontem, Pinotti disse à Folha que não será mais o presidente do órgão -o posto voltará a ficar com os reitores. Antes de saber da decisão, o reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge, afirmou que "houve uma redução da autonomia com a perda das prerrogativas dos reitores no Cruesp". Sobre as medidas financeiras, ele disse: "O contingenciamento abre um precedente perigoso na gestão das universidades".
Já o vice-reitor em exercício da Unesp, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, concorda que há o risco de a autonomia ser afetada. "A mudança do modelo de autonomia, iniciado em 1989, coloca em risco a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão nas três universidades", disse. A reitora da USP, Suely Vilela, declarou que "as mudanças propostas pelo governo mostram pontos fundamentais que precisam ser aperfeiçoados".