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Santa Catarina aprova lei que reduz matas às margens dos rios
Para ambientalistas, legislação vai contribuir com enchentes e soterramentos como os que mataram 135 pessoas em 2008
Projeto é de autoria do governador Luiz Henrique (PMDB) e teve o apoio de fazendeiros, que buscam mais áreas para produzir
FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA
A Assembleia Legislativa de
Santa Catarina aprovou ontem
um projeto de lei que diminui a
área de preservação ao longo de
rios e cursos d'água do Estado.
A proposta recebeu críticas
de ambientalistas, que entendem que a nova regulamentação põe em risco matas ciliares
e pode contribuir para enchentes e soterramentos, como os
que mataram 135 pessoas em
novembro de 2008 no Estado.
O projeto foi apresentado pelo governador Luiz Henrique
da Silveira (PMDB) e recebeu o
apoio de produtores rurais do
interior do Estado. Caravanas
de agricultores acompanharam
a votação de dentro da Assembleia, na capital Florianópolis.
Pela proposta, que institui o
Código Ambiental catarinense,
devem ser preservadas faixas
de vegetação de cinco metros
nas margens de córregos com
cinco metros de largura. O Código Florestal Brasileiro determina um parâmetro maior -30
metros de preservação.
A nova norma de Santa Catarina vale apenas para as regiões
rurais. O Ministério Público
Estadual e a Procuradoria da
República ameaçam ir à Justiça
contra a nova regulamentação.
Os órgãos entendem que a norma estadual fere a legislação
nacional, o que a torna inválida.
Os fazendeiros esperam aumentar a área produtiva de
suas terras com a medida. O
texto aprovado pelos deputados estaduais segue agora para
sanção do governador.
A procuradora da República
Analúcia Hartmann diz que, se
o projeto for sancionado, os
funcionários de órgãos ambientais deverão ignorar as novas regras para não desrespeitar a legislação federal.
Hartmann diz que a maior
parte das mortes em novembro
ocorreu em áreas de preservação irregularmente ocupadas.
"Os rios praticamente não tinham mais matas ciliares. Elas
teriam protegido as margens e
a tragédia teria sido menor."
O secretário da Coordenação
do governo do Estado, Valdir
Cobalchini, diz que não vê risco
para o meio ambiente com o
novo código e afirma que Santa
Catarina é "um mar verde".
Também afirma que a regulamentação ambiental precisa
refletir a "realidade de Santa
Catarina". "É diferente do
Amazonas ou do Mato Grosso."
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