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40% dos jovens na antiga Febem não deveriam estar lá, diz governo
Eles não cometeram infrações consideradas graves, como roubos e homicídios
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Quase 40% dos jovens infratores que estão em centros da
Fundação Casa, antes chamada
de Febem, não deveriam estar
internados, aponta levantamento da Secretaria Especial
dos Direitos Humanos, ligada
ao governo federal.
O relatório diz que, dos 4.769
adolescentes que cumpriam internação no Estado de São Paulo no ano passado, 1.787 não deveriam estar lá, pois não cometeram infrações consideradas
graves. A internação é o último
recurso a ser aplicado, conforme o ECA (Estatuto da Criança
e do Adolescente).
A Fundação Casa confirma
que cerca de 1.700 jovens não
deveriam estar internados e diz
que isso se deve ao excesso de
rigor dos juízes. Cita ainda casos como o de um adolescente
que foi internado por um ano e
cinco meses após participar pela primeira vez de um furto.
Para a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella,
houve um "agravamento do
pensamento do Judiciário".
"Estão privando adolescentes
da liberdade sem base legal, e
isso tem provocado aumento
na lotação das unidades", diz.
O levantamento obtido pela
Folha, uma espécie de raio-x
do sistema socioeducativo de
jovens em 2009, aponta que
boa parte dos adolescentes poderia ser enquadrada em medidas mais leves, como a semiliberdade, em que ele frequenta
escola e atendimento de saúde
da cidade, mas volta ao centro
socioeducativo para dormir.
Também é possível a prestação
de serviços à comunidade.
De acordo com o ECA, a internação só deve ser aplicada
em casos de "grave ameaça ou
violência à pessoa" -atos como
roubo, crime sexual ou sequestro. O estatuto também traz a
previsão de mais duas hipóteses: se o jovem voltar a cometer
um ato grave; ou se descumprir
por repetidas vezes uma medida imposta anteriormente.
Segundo a subsecretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente,
da SEDH, Carmen de Oliveira,
dois fatores principais explicam a situação de São Paulo.
Ela afirma que o Estado teve
crescimento no número de
unidades, principalmente no
interior. "Com a regionalização, pode haver uma tendência
de o juiz local aplicar mais a
medida de internação, pois o
centro já existe", disse Oliveira.
Segundo ela, é comum que o
juiz aplique a internação a jovens dependentes químicos
para garantir o tratamento.
São Paulo teve aumento de
10% na taxa de internações entre 2008 e 2009. No país, a taxa
ficou praticamente estável
-cresceu menos de 1%.
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