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Decreto de Serra tenta pôr fim à crise na USP
Texto retira atribuições da Secretaria de Ensino Superior e explicita medidas que asseguram autonomia das universidades
Medida foi bem recebida por membros da academia antes críticos ao governo e pelos estudantes que invadiram a reitoria da USP
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador José Serra
(PSDB-SP) publicou ontem um
decreto declaratório no qual
tenta pôr fim à crise na USP,
Unesp e Unicamp, que sofrem
com invasões e greve contra o
governo. No texto, o tucano tira
algumas atribuições da Secretaria de Ensino Superior, um
dos causadores dos protestos, e
põe no papel o que havia dito
desde o início da crise: que não
há mudança em relação à autonomia das universidades.
A medida foi bem recebida
por membros da academia antes críticos ao governo e pelos
estudantes. Mesmo assim, uma
passeata do movimento universitário contra Serra, marcada na semana passada, acabou
em confronto, pois a PM bloqueou o acesso dos estudantes
ao Palácio dos Bandeirantes.
O decreto de Serra, publicado
no "Diário Oficial", retirou da
Secretaria de Ensino Superior,
entre outras atribuições, a de
"acompanhar e analisar o desempenho econômico [...] de
políticas [...] de suas entidades
vinculadas". Tirou também do
titular da pasta, José Aristodemo Pinotti, a competência de
"submeter à apreciação do governador [...] assuntos de órgãos subordinados ou entidades vinculadas à secretaria".
O texto de Serra também retirou a função da secretaria de
estimular a ampliação de alguns campos de pesquisa ou de
formação de estudantes.
Setores da comunidade universitária -como os alunos que
invadiram a reitoria da USP há
29 dias e os 23 diretores da Unicamp- alegavam que a Secretaria de Ensino Superior feria a
autonomia das escolas. Os grupos exigiam a extinção da pasta.
Os invasores da USP divulgaram nota afirmando que "o governo, através do decreto declaratório, sinalizou que começa a entender a importância da
autonomia universitária" e que
a ação é um "início de diálogo".
Eles se reuniram duas vezes
com o secretário da Justiça,
Luiz Antonio Marrey, mas não
houve avanços. Ontem, Marrey
afirmou que só negocia com a
saída dos alunos da reitoria.
Hoje, às 18h, estudantes fazem uma assembléia na USP,
onde devem votar o fim da invasão e da greve.
Para o diretor do IEL (Instituto do Estudos da Linguagem
da Unicamp), Alcir Pécora, "as
questões ficaram claras" -ele é
um dos signatários do manifesto dos diretores da Unicamp.
Sobre a existência da secretaria, diz que não há mais tanto
problema, pois a pasta foi "esvaziada". A Folha procurou Pinotti, que não retornou até o
fechamento desta edição.
Serra, no novo texto, diz que
o objetivo é esclarecer decretos
anteriores que causaram "interpretações reiteradamente
equivocadas". Isso porque as
medidas não deixavam claro se
as universidades estavam inseridas em algumas restrições.
No decreto de ontem, o governador esclarece que as universidades podem fazer contratações; realizar negociação
salarial internamente, sem aval
do governo; remanejar recursos orçamentários; e reavaliar
licitações ou decretos, sem a
interferência do Executivo.
Todas essas posições já haviam sido manifestadas por
meio de declarações ou ofícios
de secretários. Setores da universidade, porém, entendiam
que a situação era frágil, por isso era necessário refazer os decretos ou revogá-los.
O novo decreto, porém, não
revoga a necessidade da prestação de contas diárias das universidades no Siafem (sistema
eletrônico de execução orçamentária do governo) -que,
antes, tinham de fazê-lo apenas
mensalmente.
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