Segundo o tribunal, foram confirmados indícios de sobrepreço, superfaturamento e deterioração precoce

Governo Serra tem ainda cerca de R$ 20 milhões para receber da União referentes ao trecho oeste, já concluído e em uso desde 2002

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo federal suspenda o repasse dos recursos restantes destinados ao trecho oeste do Rodoanel, cujas pistas foram entregues em 2002.
O governo de José Serra (PSDB) tem ainda cerca de R$ 20 milhões para receber da União, por meio do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).
O valor representa 1,6% do custo total do trecho -R$ 1,2 bilhão, segundo a Secretaria Estadual dos Transportes.
O TCU determinou ainda que a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa ligada ao governo do Estado e responsável direta pela obra, suspenda pagamentos com recursos federais a terceiros envolvidos na construção.
Um dos itens do acórdão do TCU afirma que foram "confirmados os indícios de sobrepreço, superfaturamento e de pagamentos indevidos, da elevação do valor da obra em percentuais superiores aos permitidos pela lei e da informação de detecção de sinais de deterioração extremamente precoce da pavimentação".
A Secretaria dos Transportes não se manifestou ontem (leia texto ao lado).
A decisão do plenário do TCU é cautelar e, diante de qualquer recurso, será imediatamente suspensa, liberando a continuidade dos pagamentos até a decisão final -ainda sem data prevista. Dnit e Dersa têm 15 dias para recorrer.
Na prática, a decisão do TCU não afeta em nada a população, que há cinco anos trafega na pista do trecho do anel viário Mário Covas.
As obras do trecho sul do complexo foram iniciadas dias atrás e orçadas em cerca de R$ 3,6 bilhões, segundo o governo do Estado. A previsão de entrega do trecho sul é 2010.
Quando totalmente concluído, o Rodoanel será um complexo de 170 quilômetros que ligará por fora da capital as principais estradas do Estado.
No TCU, o relator do processo foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti. No acórdão, o tribunal cobra que o Dnit "exerça mais efetivamente a atividade de controle e fiscalização (...), procedendo tempestivamente às correções de falhas observadas, exigindo a apresentação de prestações de contas parciais e finais".
De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, "o TCU fará tomada de contas especial para apurar eventuais danos ao erário e identificar os respectivos responsáveis". (EDUARDO SCOLESE)


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