DA REPORTAGEM LOCAL

A deputada Rita Camata (PMDB-ES) entregou ontem à comissão especial da Câmara parecer favorável à mudança na Constituição para transmitir cidadania a filhos de casais brasileiros nascidos no exterior.
Uma alteração na Carta em 1994 tirou de crianças nascidas no estrangeiro o direito automático à nacionalidade. Hoje, para ser brasileiro, é preciso que os filhos passem a residir no país e entrem com ação na Justiça.
Aprovado no Senado há sete anos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) vai agora a plenário na Câmara e precisa ser votada em dois turnos para promulgação.
Cerca de 200 mil filhos de casais brasileiros no exterior não têm hoje cidadania. Boa parte, por nascer em países que só reconhecem a transmissão de nacionalidade por sangue, são apátridas.
(VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO)


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