JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

O dinheiro foi pago de forma ilegal aos vereadores paulistanos de 1993 a 1994, a ação judicial contra o pagamento tramitou por 17 anos e agora, condenados, parte deles devolverá a verba em parcelamentos de até 16 anos.
Ação popular, movida por quatro moradores do distrito da Lapa (zona oeste), teve sentença final em fevereiro.
A Justiça entendeu que a Câmara pagou salários acima do teto constitucional por 13 meses. No total, 55 parlamentares -entre eles o hoje prefeito Gilberto Kassab- foram condenados a devolver em torno de R$ 5,5 milhões.
Quatorze vereadores devolveram o valor à vista, entre eles Kassab, que restituiu R$ 100.686 ao município.
Outros 23 optaram por parcelar, a maioria em 60 meses (14 fizeram essa opção). As parcelas terão correção de 1% ao mês mais a variação do IPCA, o índice oficial de inflação calculado pelo IBGE.
O parcelamento mais longo foi o de Tereza Lajolo (PT) -200 vezes de R$ 511,41. Professora aposentada, ela comprovou renda líquida de cerca de R$ 3.000. O segundo foi o de Índio do Nascimento -180 parcelas de R$ 564,46.
Quase todos os que parcelaram argumentaram "não poder arcar com o pagamento de uma só vez". As propostas foram aceitas pela Procuradoria Geral do Município e referendadas pela Justiça.
"Não haverá prejuízo algum", disse na ação a procuradora Ana Regina Rivas Vegas. Para ela, tudo foi feito de acordo com a lei e o município levou em conta a "iniciativa dos devedores em resolver a situação dentro de suas possibilidades econômicas".
Para o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa, que defendeu os moradores da Lapa, a devolução parcelada não é o mais relevante.
"A questão fundamental é pedagógica, a demonstração de exercício de cidadania."
Representantes de 17 vereadores pediram mais 20 dias para devolver os valores, apresentar contestação ou propor acordo -a extensão do prazo foi concedida pela Justiça.
Entre esses representantes estão os dos seis que já morreram, e a devolução tem de ser tratada com os responsáveis pelos espólios.
O único que tenta reverter a condenação é Arnaldo Madeira (PSDB), que alega ter devolvido o dinheiro em 1994, ao ser notificado.

FOLHA.com
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