Juiz dá prazo de 15 dias para que empresa forneça dados de internautas suspeitos de criar páginas de pedofilia no site

Filial brasileira se recusa a fornecer informações sob o argumento de que estão em poder da matriz, nos Estados Unidos

REGIANE SOARES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Justiça Federal de São Paulo determinou ontem prazo de 15 dias para que a Google Brasil Internet Ltda. forneça os dados de internautas suspeitos de criar páginas de pedofilia e de crimes de ódio no site de relacionamento Orkut.
Se a empresa não cumprir a decisão, concedida liminarmente pelo juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível, terá de pagar multa diária de R$ 50 mil para cada uma das 38 ordens judiciais já expedidas pela Justiça Federal Criminal de São Paulo e que não foram atendidas.
Em entrevista exclusiva à Folha na semana passada, a diretora jurídica da Google, Nicole Wong, não descartou a possibilidade de a empresa fechar o serviço de relacionamentos no Brasil caso continue sendo "perseguida" pelo Ministério Público Federal.
A decisão de Lunardelli atende em parte a liminar solicitada pelo Ministério Público Federal na ação civil pública proposta na semana passada contra a Google Brasil, filial da americana Google Inc. O procurador Sérgio Suiama havia pedido multa diária de R$ 200 mil para cada ordem descumprida.
A ação foi proposta porque a filial brasileira havia se recusado a fornecer os dados dos internautas sob o argumento de que as informações estavam em poder da matriz, nos Estados Unidos.
O juiz entendeu que o fato de os dados estarem armazenados nos Estados Unidos não é relevante, "já que a totalidade das fotografias e das mensagens investigadas foram publicadas por brasileiros, a partir de conexões de internet feitas no território nacional".
Lunardelli classificou como "postura cômoda e complacente com os graves crimes praticados no serviço Orkut" o argumento da empresa de que apenas possui um escritório de representação comercial no Brasil. "Para vender serviços no Brasil, a Google está presente, mas para colaborar com a elucidação de crimes, não!"
Suiama ressaltou que a decisão foi importante não só para esclarecer crimes específicos relatados na ação envolvendo pornografia infantil e racismo, mas para fixar a responsabilidade da filial de uma empresa multinacional por um serviço prestado no Brasil a brasileiros. "Espero que [a Google Brasil] acate a decisão e modifique essa postura irresponsável de ignorar a Justiça brasileira".


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