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Senado aprova adicional de periculosidade para porteiro
Projeto de lei estende para vigilantes o pagamento, o que abrange trabalhadores de condomínios
Se aprovada na Câmara
e sancionada pela
Presidência, proposta
elevará em até 20% o
custo para os moradores
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem
a extensão do pagamento de
adicional de periculosidade
para vigilantes na área pessoal ou patrimonial. Se o projeto for aprovado na Câmara,
eles poderão ter acréscimo
de 30% nos salários.
Na prática, a proposta
abrange trabalhadores de
condomínios, como porteiros e vigias, o que, para especialistas, acarretará aumento
de até 20% no valor mensal
pago pelos condôminos.
O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao reconhecer como atividades perigosas -com direito ao adicional- aquelas
em que o trabalhador pode
sofrer roubos e "outras espécies de violência física" como
profissional de segurança.
Atualmente, a lei inclui só
trabalhadores que tenham
contato permanente com inflamáveis ou explosivos.
O projeto, no entanto, determina que o adicional não
seja cumulativo com acordos
coletivos já firmados.
NOVA VOTAÇÃO
Apesar de já ter sido aprovado na Câmara, como o texto passou por mudanças no
Senado, segue para nova votação pelos deputados. Se
aprovado, vai para a Presidência da República, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Os senadores endureceram a proposta. No texto da
Câmara, o adicional seria pago a todos que exercem atividades com risco de roubo,
violência física, acidentes de
trânsito ou de trabalho.
Relator do projeto na CAE
(Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, João
Tenório (PSDB-AL) mudou o
texto ao manter o benefício
só para vigilantes.
"O modelo da Câmara
acarretaria aumento de 30%
no custo do salário de quase
todas as categorias", disse.
Segundo ele, "o adicional
de periculosidade deve compensar o exercício daquelas
atividades que expõem, de
modo permanente, o trabalhador a risco acentuado".
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a mudança foi
consequência do efeito que o
texto teria sobre muitas categorias. "Ele passou a caracterizar melhor a questão do risco de vida para vigilantes."
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