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SEGURANÇA
Levantamento da Ouvidoria mostra que para cada oficial da PM destituído são exonerados oito delegados
Polícia Civil demite mais que PM em SP
ANDRÉ LOZANO
da Reportagem Local
A Polícia Civil é mais rigorosa
do que a Polícia Militar em casos
de demissão de membros da corporação. Para cada oficial da PM
que perde posto ou patente, são
exonerados oito delegados. E para cada praça da PM expulso, são
demitidos nove policiais da base
da Polícia Civil.
Esse é o resultado de levantamento inédito feito pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo com
base em dados oficiais fornecidos
pelo Conselho da Polícia Civil e
pelo Comando da Polícia Militar.
Foi constatado que, nos últimos
28 anos, 28 oficiais da PM perderam posto ou patente, ou seja, foram demitidos (veja quadro ao lado). Três deles foram reintegrados por decisão da Justiça.
Esse período -de 1971 até 13 de
julho deste ano - compreende
quase a totalidade da existência
da Polícia Militar de São Paulo,
que foi fundada em 1970.
Entre essas 28 perdas de patente, uma foi de coronel, uma se referiu a tenente-coronel, cinco de
capitães e 21 de tenentes.
Os oficiais representam cerca de
5% do efetivo da PM, de cerca de
82 mil homens hoje.
Para que fosse possível uma
comparação com as demissões da
Polícia Civil, que tem um efetivo
diferente, foi usada a base de 1.000
policiais. No caso dos oficiais da
PM, a cada 1.000, 0,25 perdeu o
posto ou patente anualmente.
Já em oito anos (de 1991 a 1998),
a PM investigou e demitiu 2.507
praças (soldado, cabo e sargento).
Levando-se em conta as demissões e expulsões a cada ano e o
efetivo dos praças nesse período
(em 98, por exemplo, era de 77,6
mil), tem-se que para cada 1.000
praças, seis são demitidos por
ano. "Isso significa que a demissão de um praça é 24 vezes mais
provável do que a perda de posto
ou patente por parte de um oficial", disse o ouvidor, Benedito
Domingos Mariano.
Já no período de cinco anos, de
94 a 98, ocorreram 34 demissões
de delegados (3,8% das 899 exonerações relativas a sete principais carreiras da Polícia Civil).
Tendo como referência as demissões e o efetivo médio de delegados nesse período (cerca de
3.000), chega-se à conclusão de
que para cada 1.000 delegados, em
média, 2 são demitidos por ano.
A relação anual de 2 demissões
por grupo de 1.000 delegados é oito vezes maior do que a relação de
0,25 perda de patente por grupo
de 1.000 oficiais da PM.
Da mesma forma, em média,
para cada praça da PM expulso,
nove policiais da base da Polícia
Civil (cinco investigadores, dois
agentes policiais e dois carcereiros) são demitidos.
"Uma possível explicação para a
diferença do grau de perda de
função pública nas duas polícias é
que os policiais militares só podem ser demitidos por decisão da
corporação e do Tribunal de Justiça Militar -diferente de qualquer outro funcionário público,
que pode ser exonerado por ato
do governador", disse o ouvidor.
O artigo 125, parágrafo 4º, da
Constituição federal, e o artigo
138, parágrafo 4º, da Constituição
estadual, garantem aos oficiais da
PM ser investigados por Conselhos de Justificação. A decisão sobre perda de posto ou patente é
do Tribunal de Justiça Militar. Ao
governo, só cabe acatar a decisão
da Justiça Militar.
É o caso do capitão da PM Cleodir Fioravante Nardo, que chegou
a ser preso pela CPI do Crime Organizado da Assembléia Legislativa, em março de 97, sob acusação
de ser proprietário de um desmanche de caminhões roubados,
e hoje aguarda decisão da Justiça
Militar sobre sua demissão. Segundo o corregedor da PM, coronel Luiz Carlos Guimarães, a corporação já opinou pela expulsão.
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