SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL

Autor da liminar que autoriza a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello decidiu convocar audiência pública para discutir o tema antes do julgamento definitivo do tribunal.
É a primeira vez em 194 anos de existência do STF que uma audiência pública é convocada.
A liminar do ministro Marco Aurélio vigora desde 1º de julho e, além de liberar a interrupção da gravidez, determina a suspensão de processos criminais contra mulheres e profissionais de saúde acusados de aborto nos casos de anencefalia -malformação do crânio ou desenvolvimento cerebral insuficiente, o que impede a sobrevivência fora do útero.
Para o ministro, a interrupção da gravidez no caso de anencefalia não é aborto, porque não há expectativa de vida fora do útero.
Poucos dias após a concessão da liminar, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, criticou-a, dizendo que a interrupção da gravidez nesses casos implica violação do direito à vida e que seria uma modalidade de aborto.
Segundo especialistas em direitos reprodutivos ouvidos pela Folha, a audiência pública é uma resposta à pressão da hierarquia católica, que se viu contrariada desde que o ministro Marco Aurélio de Mello concedeu a liminar.
Entidades católicas vêem na liminar um avanço no sentido da descriminalização do aborto, além de abrir caminho para prática de extermínio de deficientes.

"Não é aborto"
O Código Penal brasileiro (1940) inclui o aborto provocado entre os crimes contra a vida, exceto em caso de risco de morte da gestante e de estupro. A mulher que se submete a um aborto pode ser condenada a até três anos de prisão. O profissional de saúde que induz o abortamento, a quatro.
As entidades favoráveis à liminar do ministro Marco Aurélio recusam-se a chamar de "aborto" a prática médica visando a interrupção da gestação de um anencéfalo. "Não se trata de um feto viável", defende a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, CNTS, entidade que propôs a ação que levou à liminar.
A convicção da CNTS deve-se a um consenso médico. Explica Dafne Dain Gandelman Horovitz, médica geneticista do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, do Rio: "Em casos de anencefalia, 50% dos fetos morrem ainda intra-útero. Dos 50% nascidos vivos, 2/3 morrem em até três horas; 84% em até 12 horas. Praticamente 100% em até 48h. Em 100% dos casos, há óbito ainda no período neonatal."
Antes da audiência, o STF examinará, até o fim de outubro, pedido de Claudio Fonteles, de arquivamento da ação da CNTS .
Se o processo escapar do arquivamento, serão convocadas entidades religiosas e ligadas à defesa da mulher e à área médica, além do deputado federal José Aristodemo Pinotti (PFL-SP), médico especializado em pediatria, ginecologia, cirurgia e obstetrícia.


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