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Vereadores proíbem helicópteros à noite
Projeto aprovado na Câmara só permite pousos e decolagens de aeronaves em SP das 7h às 20h; proposta vai a sanção de Kassab
Restrição de horário não abrange voos; proposta ainda proíbe helipontos a menos de 500 m de escolas, unidades de saúde, torres e antenas
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
PABLO SOLANO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A Câmara aprovou ontem
um projeto de lei que permite
pousos e decolagens de helicópteros somente das 7h às 20h
em São Paulo -a cidade registra, atualmente, mais de 200
dessas operações por dia. Ele
ainda proíbe helipontos a menos de 500 m de escolas, unidades de saúde, torres e antenas.
O projeto do vereador Chico
Macena (PT) ainda será analisado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deve sacioná-lo
-pode vetar alguns pontos.
Existem 325 helicópteros registrados em São Paulo, que
tem 215 helipontos autorizados
pela Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil)-, mas somente
85 têm licença da prefeitura.
A restrição de horário não
abrange os voos, mas os pousos
e as decolagens em helipontos e
heliportos da cidade. Aeronaves que apenas sobrevoem São
Paulo, com partida e chegada
em outros municípios, continuam seguindo apenas as regras de tráfego aéreo.
Não há limite de horário para
helipontos em hospitais e órgãos de segurança pública -como bombeiros. Mas áreas estritamente residenciais não poderão ter esse equipamento.
Também será vetado o "voo
pairado" (em que o helicóptero
fica parado num ponto, muito
usado em coberturas jornalísticas) por mais de 30 minutos.
A Aeronáutica informou que
só se pronunciará sobre a lei
após ser notificada oficialmente. Segundo a Anac, o município tem, sim, poder para definir
normas para os helipontos.
"O município pode legislar
sobre regras urbanísticas para
o funcionamento de equipamentos de uso privativo, como
é o caso", explica o professor da
PUC-SP Jacintho Arruda Câmara, advogado especializado
em direito administrativo.
Ele diz que a limitação ao voo
pairado também é possível por
se tratar de questão de incômodo, e não de tráfego aéreo, que é
controlado pela Aeronáutica.
Hoel de Carvalho, diretor de
segurança de voo da Associação
Brasileira de Pilotos de Helicóptero, afirma que a entidade
apoia a restrição a pousos e decolagens à noite. Diz, porém,
que a delimitação dos locais para helipontos, heliportos e aeródromos tende a sobrecarregar as áreas sem restrição.
Todos os helipontos existentes, inclusive os que já têm a autorização do município, terão
de se adequar às novas regras,
segundo o projeto. Aquele que
não o fizer terá 90 dias para pedir à prefeitura um estudo de
viabilidade. Caso o pedido seja
negado, o heliponto terá de ser
desativado em outros 90 dias.
Para obter a permissão, será
necessário um estudo de impacto de vizinhança, que deve
incluir medição de ruídos e o
número de helipontos num raio
de 500 m. A prefeitura também
só aprovará aquele que tiver parecer favorável da Anac.
A fiscalização caberá às subprefeituras. As multas podem ir
de R$ 1.800 a R$ 27 mil, dependendo da irregularidade.
Em 2007, a prefeitura chegou a elaborar um projeto de lei
com normas para helipontos,
mas não o apresentou à Câmara. Ele previa distância mínima
de 400 m entre helipontos, regra que não consta do texto
aprovado ontem.
O vereador Macena acredita
que, mesmo não havendo essa
norma, muitos helipontos existentes hoje devem ser fechados
por estarem próximos a escolas
ou hospitais ou até por excesso
de helipontos.
"Até agora, a prefeitura analisava só o projeto do prédio.
Agora, terá de analisar a somatória de helipontos de uma região. Se forem muitos, não poderá haver nenhum novo naquela região e alguns terão de
ser fechados", afirmou.
Reportagem da Folha de 13
de setembro mostrou que as
imediações da rua Funchal, na
Vila Olímpia (zona oeste), têm
mais helipontos (25) que pontos de ônibus (24). "Isso causa
impacto na vizinhança, barulho, incomodidade. Muitos terão de ser fechados."
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