DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Todos os aparelhos de celular e os telefones fixos vendidos no Brasil terão um selo de qualidade da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a partir de junho de 2001.
Entre os itens que serão avaliados em laboratórios estão os que garantem a segurança do consumidor, como o nível de emissão de radiação dos celulares.
O selo será emitido por uma entidade certificadora. Os celulares que já estão sendo usados, no entanto, continuarão sem o selo.
De acordo com a agência, as medições feitas pelos laboratórios vão analisar todos os parâmetros de qualidade estabelecidos pela Anatel. As certificadoras irão emitir o selo se o produto estiver dentro desses padrões.
Produtos sem o selo, a partir da data estabelecida, não poderão ser comercializados.
A agência está elaborando um regulamento para estabelecer punições para as empresas que certificarem produtos fora das especificações. As punições vão de advertência à cassação do produto.

Defesa
Segundo a Anatel, resolução que deverá ser publicada segunda-feira no "Diário Oficial" da União também incluirá os direitos do Código de Defesa do Consumidor na venda de telefones.
Atualmente, os celulares vendidos no Brasil já obedecem a uma regulamentação técnica do Ministério das Comunicações.
Essa regulamentação, no entanto, está sendo considerada ultrapassada pela Anatel e por isso haverá a edição de novos parâmetros de qualidade.
Além disso, a Anatel vai publicar uma regulamentação, que ainda está em fase de consulta pública, para obrigar as empresas de telefonia celular a apresentar estudos que comprovem que seus aparelhos não emitem radiação em níveis superiores a 2 watts por quilo (do aparelho).
As empresas têm três meses, a partir da publicação, para se enquadrarem na medida.
De acordo com a agência, o nível máximo de radiação que o organismo pode tolerar sem que haja problemas de saúde é de 2 watts por quilo. A medida foi tomada depois que a UFRS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) sugeriu à Anatel a retirada do mercado de aparelhos que emitissem radiação em um nível maior do que esse.
De acordo com Antônio Carlos Valente, conselheiro da Anatel, todos os celulares vendidos no Brasil estão com níveis de radiação abaixo de 1,6 watt por quilo.



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