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SAÚDE
Deputados de comissão que discute tema retiram a proposta da pauta na Câmara para modificá-la e evitar rejeição
Projeto de lei do aborto tem primeira derrota
CLÁUDIA COLLUCCI
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
O projeto de lei do aborto elaborado por uma comissão tripartite
montada pelo governo federal sofreu ontem sua primeira derrota
na Câmara dos Deputados. Na
iminência de vê-lo rejeitado, parlamentares que compõem a CSSF
(Comissão de Seguridade Social e
Família) decidiram retirá-lo da
pauta, modificá-lo e reapresentá-lo na próxima terça-feira.
Em comum acordo com o movimento feminista, a estratégia da
deputada Jandira Feghali (PC do
B-RJ), relatora do projeto, é manter apenas a despenalização -suprimir os artigos 124, 126, 127 e
128 do Código Penal, que tipificam crimes relacionados ao aborto consentido pela gestante.
Dessa forma, ficaria fora do texto a regulamentação do projeto. O
texto que seria votado ontem propunha a descriminalização do
aborto até a 12ª semana de gestação ou em qualquer idade gestacional quando a gravidez implicasse risco de vida à mulher ou
em caso de má-formação fetal incompatível com a vida.
Também assegurava que o SUS
(Sistema Único de Saúde) realizasse a interrupção da gravidez e
que os planos de saúde cobrissem
os custos.
A ministra Nilcéia Freire (Política para as Mulheres), cuja pasta
coordenou os trabalhos da comissão tripartite, não foi encontrada
ontem para comentar a decisão
da Câmara. Segundo a sua assessoria, ela estava no interior do Rio
cumprindo compromissos da sua
agenda. Além do apoio político, o
governo gastou cerca de R$ 5.000
só com passagens aéreas a membros da comissão tripartite.
A Folha apurou que, além dos
grupos religiosos, parlamentares
sofrem pressão dos planos de saúde. O setor rejeita o aumento de
custos que a aprovação do projeto
acarretaria pelo fato de obrigá-lo
a custear o aborto das usuárias.
Ainda assim, até anteontem à
noite, havia a expectativa de que o
projeto seria aprovado, com margem estreita de votos. Mas, ontem, duas horas após o início da
sessão, a ala parlamentar contrária à descriminalização do aborto
já afirmava ter a maioria dos votos dos parlamentares presentes.
Platéia
A platéia, formada majoritariamente por pessoas ligadas a grupos religiosos, ajudou. Além de
vestirem camisetas com fotos de
bebês estampados e distribuírem
miniestatuetas de fetos, muitos
agitavam as mãos com rosários.
A CNBB (Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil) também
pressiona o Congresso, assim como o fez quando a proposta estava no âmbito do governo federal.
Para Feghali, a retirada do projeto não representa um recuo,
mas sim uma chance de reformular a proposta para tornar mais
factível a sua aprovação. Durante
a sessão de ontem na Câmara, alguns deputados propuseram mudanças no projeto como condição
de votarem favoravelmente a ele,
mas pelo menos outros oito já se
posicionaram contrários à proposta em qualquer situação.
Segundo a deputada, o importante é garantir a descriminalização, trazer o debate para o âmbito
da saúde pública e enfrentar a indústria clandestina do aborto.
O deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS) também concorda
que a descriminalização é a parte
mais importante do projeto. "Os
países que despenalizaram a prática tiveram redução drástica no
número de mortes maternas."
Na avaliação do deputado Luiz
Bassunda (PT), presidente da
Frente Parlamentar em Defesa da
Vida, a estratégia não vai funcionar. "Descriminalizar não é a solução. Precisamos encontrar formas de evitar o aborto em qualquer circunstância. A vida é inviolável desde a concepção."
O deputado Givaldo Carimbão
(PSB-AL), que integra a CSSF, defende a criminalização máxima
da mulher que pratica o aborto.
Projeto de sua autoria que tramita
na Câmara prevê que o aborto seja considerado crime hediondo.
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