São Paulo, quarta-feira, 01 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Projeto prevê que hospital terceirizado atenda plano Pelo texto, unidade gerida por OSs em SP poderá atender até 25% pelos planos Governo do Estado quer que operadoras reembolsem hospitais por atendimentos feitos aos clientes delas CLÁUDIA COLLUCCI TALITA BEDINELLI DE SÃO PAULO Projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), prevê que até 25% dos atendimentos em hospitais e unidades de saúde administrados pelas OSs (Organizações Sociais) possam ser destinados a planos de saúde. As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos. Administram recursos orçamentários em sistema de prestação de serviço ao poder público. Hoje, elas atendem pacientes do SUS e servidores públicos estaduais. No ano passado, a Assembleia aprovou projeto semelhante, mas ele foi vetado pelo então governador, José Serra (PSDB). À época, o Ministério Público do Estado afirmou que, se a norma entrasse em vigor, ajuizaria ações contra a sua execução. Na visão dos promotores, uma lei nesse sentido fere os princípios de igualdade e universalidade do SUS, pois criará um tratamento diferenciado para os pagantes. A Secretaria Estadual da Saúde diz que o que mudará, na prática, é que as unidades poderão cobrar do plano de saúde os atendimentos. Os pacientes atendidos serão questionados se têm plano. Em caso afirmativo, a "conta" será enviada à operadora. Não haverá um espaço separado para eles, afirmou o órgão. "Tendo em vista que cerca de 40% da população do Estado possui planos e convênios privados de saúde e que essa parcela se utiliza rotineiramente do atendimento das unidades estaduais especializadas, não é adequado que as unidades não possam realizar a devida cobrança do plano ou do seguro privado que esses pacientes detêm", diz o texto do projeto publicado ontem no Diário Oficial. "APARTHEID" Especialistas em saúde pública defendem que, se aprovado, o projeto vai instituir um "apartheid hospitalar" na saúde pública paulista. "Será a ampliação da dupla porta no SUS, a mercantilização do critério de chegada ao sistema de saúde", diz Mario Scheffer, pós-doutorando do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP. Segundo ele, o temor é que as pessoas com planos ganhem prioridade de atendimento nas unidades do SUS. Para ele, as pessoas devem ser atendidas segundo a necessidade de saúde, e não pela capacidade de pagamento. Texto Anterior: Processo Penal: Novo projeto prevê monitoramento eletrônico para réu Próximo Texto: MEC acelera aval a faculdade de senador Índice | Comunicar Erros

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