SILVANA DE FREITAS
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) em um programa federal de assistência a portadores de deficiência que estão abaixo da linha de pobreza revelou profundas distorções na distribuição dos recursos.
Um exemplo claro disso é que, em 2003, São Paulo recebeu 19,46% do total da verba liberada para o programa (para uma população alvo de 574 mil), enquanto o Maranhão ficou com 0,33% (para atender 572 mil).
Em outro exemplo, quase metade das pessoas que poderiam ser atendidas mora no Norte e no Nordeste, mas essas regiões só receberam 19% do dinheiro. Já São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e R. de Janeiro ficaram com 52% da verba, apesar de só terem 18% dos beneficiários potenciais.
Para o TCU, a má distribuição decorre da falta de estrutura das regiões mais pobres para captar os recursos federais, particularmente a inexistência de entidades sem fins lucrativos aptas a executar o programa, uma falha antiga, mas que o governo do PT ainda não conseguiu sanar.
A auditoria foi feita no programa Ação de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência em Situação de Pobreza, pelo qual o governo atendeu no ano passado 160 mil pessoas, segundo o TCU, com o repasse de R$ 76,2 milhões. A população-alvo é estimada em 7,8 milhões de pessoas.
São portadores de deficiência que têm renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 120 em valores atuais) e enfrentam adversidades, como violência familiar. As 160 mil pessoas atendidas em 2003 correspondem a 2,05% do total de beneficiários potenciais no país.
O Brasil tem 24,5 milhões de portadores de deficiência (14,5% da população), incluídos os que têm perda auditiva ou visual e incapacidade de locomoção, segundo o Censo de 2000. O programa não atende os que têm as deficiências consideradas mais leves.
Os recursos são liberados a Estados e prefeituras, mediante convênios, e a entidades assistencialistas, sem fins lucrativos.
O governo concorda com o TCU que uma das causas da má distribuição é que a rede usada para prestação do serviço é herdada da extinta LBA (Legião Brasileira de Assistência) e está até hoje concentrada no Sudeste e no Sul.
Outro motivo é que não existem conselhos de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência nos Estados das regiões mais pobres. Dos 87 conselhos existentes no país (estaduais e municipais), 66 (75%) estão na região Sudeste. Na região Norte, não existe nenhum em funcionamento. Rondônia criou um oficialmente, mas ainda não o instituiu de fato.
Para 2004, segundo o TCU, estão previstos R$ 70,5 milhões, menos que os R$ 76,2 milhões gastos no ano passado. O governo pretende ampliar o atendimento de 160 mil para 166 mil pessoas.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, houve dinheiro extra para o programa em 2003, elevando o valor para R$ 84,5 milhões.


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