DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deverá colocar em votação três projetos que alteram a legislação penal do país.
Eles foram escolhidos entre 63 propostas que tratam de segurança pública e hoje tramitam na Casa. Alguns destes projetos foram apresentados no início da década de 90, sem nunca terem sido votados.
Na prática, os três primeiros projetos que devem ir a plenário tentam dar agilidade aos processos penais, além de diminuir as chances de prescrição de crimes.
Entre as propostas está a diminuição do número de audiências que podem ser realizadas até o júri.
As propostas estão sendo compiladas e analisadas por um grupo de trabalho instalado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após a morte do garoto João Hélio, no Rio de Janeiro. Foi o grupo que propôs a votação dos temas.
Na semana que começa no próximo dia 12, a idéia dos deputados é dar prioridade a projetos que tratam da violência contra a mulher -uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Só depois disso devem entrar em pauta na Câmara as propostas levantadas pelos quatro governadores do Sudeste.


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