São Paulo, quarta-feira, 02 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros STJ acata recurso da família de Sean Decisão inclui irmã no processo movido por parentes brasileiros e pode levar à anulação de sentença que o levou para os EUA Em seu voto, relatora defende que irmãos não podiam ser separados; para AGU, caso já foi decidido pelo Supremo JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIA CRISTINA GRILLO DO RIO Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou o recurso da família brasileira de Sean Goldman, 10, e ordenou a inclusão de Chiara Bianchi Lins e Silva, 2, meia-irmã do menino, como parte do processo que deu a guarda de Sean para seu pai biológico, o americano David Goldman. Na prática, a decisão do STJ significa que há a possibilidade de todos os atos do processo efetuados após o pedido de inclusão de Chiara, feito em 2009, serem anulados -incluindo a sentença que determinou a volta de Sean aos Estados Unidos. Mas não quer dizer que Sean voltará ao Brasil, ao menos imediatamente. Significa que a batalha judicial pela guarda do menino não terminou na Justiça brasileira. O STJ entendeu que a sentença do Tribunal Regional Federal do Rio que concedeu a guarda a David Goldman, pai do garoto, tem reflexos diretos no desenvolvimento da irmã de Sean -por isso, sua condição tem que ser levada em conta pela Justiça. "O que está em discussão é a prerrogativa da não separação dos dois irmãos, que já foram submetidos a intenso sofrimento ao se verem privados da presença viva da mãe", afirmou a relatora do recurso no tribunal, ministra Nancy Andrighi. A mãe de Sean, a brasileira Bruna Bianchi, morreu no parto de Chiara, em 2008. REVISÃO No entender do advogado Sergio Tostes, que representa a família brasileira de Sean, isso poderá levar a Justiça brasileira a rever a sentença que determinou a volta dele para os Estados Unidos. Na AGU (Advocacia Geral da União), que representou David Goldman no processo, o entendimento é diferente. Para o Departamento Internacional da AGU, "a decisão definitiva sobre o retorno do menino Sean já foi tomada pelo órgão máximo do Judiciário do Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o departamento, "esse recurso especial é um mero incidente processual instaurado pela parte contrária para tumultuar o processo". CONSEQUÊNCIAS Em seu relatório, a ministra Andrighi diz que a "devolução do irmão" causou em Chiara e em toda a família "forte abalo emocional" e que há necessidade de proteger o interesse das duas crianças envolvidas no caso. A decisão de devolver Sean a seu pai, nos EUA, afirma a ministra, produziu "resultado nocivo", afetando Chiara, devido à "ruptura do equilíbrio outrora existente no núcleo familiar". Sean foi entregue ao pai em dezembro de 2009, após decisão do então presidente do STF, Gilmar Mendes, cassando liminar do mesmo tribunal. Isso permitiu o cumprimento de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que ordenava a entrega imediata do garoto. Texto Anterior: Brasil investe 71% menos no fundamental que país rico Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.