O médico Joaquim Ribeiro Filho foi inocentado em 1ª instância em ação civil; Ministério Público Federal vai recorrer

O médico ainda responde a processo criminal em que é acusado de desrespeitar a fila de espera por transplante de fígado no Rio

DENISE MENCHEN
DA SUCURSAL DO RIO

Acusado de burlar a fila de espera do transplante de fígado no Rio, o médico Joaquim Ribeiro Filho foi absolvido em primeira instância na ação civil que respondia na Justiça Federal sob acusação de improbidade administrativa.
Movida em 2003 por iniciativa do Ministério Público Federal, a ação tratava do caso do transplante de Jaime Ariston, irmão do então secretário estadual de Transportes. Ele ocupava o 32º lugar da fila quando foi submetido ao transplante, o que, segundo a acusação, consistiu em benefício ilegal praticado pelo médico.
Ribeiro Filho ainda responde a processo criminal sob acusação de formação de quadrilha, falsidade ideológica, concussão e corrupção passiva -que resultou na prisão dele por cerca de uma semana em 2008.
Lilea Pires de Medeiros, juíza substituta da 21ª Vara Federal, no entanto, considerou que não houve irregularidades no caso Ariston porque o órgão era "marginal" -ou seja, não estava em condições ideais de transplante. Para a decisão, ela levou em consideração o fato de o médico ter apresentado declarações de pacientes que estavam na frente da fila e que diziam não ser candidatos a órgãos marginais.
A sentença será alvo de um recurso da procuradora da República Marina Filgueira, que prepara um pedido de anulação. O Ministério Público Federal suspeita que o fígado transplantado não era marginal e questiona o fato de não ter sido realizada uma perícia para comprovar a qualidade do órgão, apesar de uma amostra do mesmo ainda estar disponível.
Filgueira diz ainda que, mesmo que o órgão não estivesse em condições ideais de uso, ele teria que ter sido oferecido aos pacientes que estavam na frente de Ariston na fila. "Ele juntou declarações de uns dez pacientes, mas todas com data posterior ao transplante e à requisição de esclarecimento feita pelo Ministério Público", diz.
O advogado e irmão de Ribeiro Filho, Paulo Freitas Ribeiro, afirma que as declarações dos pacientes são posteriores porque o processo de decisão sobre a aceitação ou não de fígados marginais era "dinâmico".
Segundo ele, eram feitas reuniões semanais nas quais os pacientes decidiam se aceitavam ou não receber um fígado marginal. Ele diz ainda que essa decisão podia mudar de uma semana para outra, de acordo com a evolução do quadro, e seria "absurdo" pegar declarações semanais dos pacientes.
Ele disse estar confiante de que o cirurgião será absolvido também na esfera criminal, na qual é analisado, além do caso de Ariston, o suposto benefício de outros dois pacientes.


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