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Justiça adia limitação de voos em Congonhas
Infraero consegue liminar que a autoriza a manter pousos e decolagens após as 22h e antes das 7h, de segunda a sábado
Prazo para restringir horário
de funcionamento acabava
hoje; prefeitura não pode
aplicar pena até o dia 10,
quando caso será julgado
RICARDO GALLO
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma liminar obtida ontem
na Justiça Federal autorizou a
Infraero a manter as operações
de pouso e decolagem do aeroporto de Congonhas (zona sul
de São Paulo) entre as 6h e as
23h, como ocorre hoje.
Uma determinação da prefeitura estipulava prazo até hoje para a estatal reduzir o horário do aeroporto, o segundo
mais movimentado do país.
Com a decisão, a prefeitura
fica impedida de aplicar penalidades à Infraero até pelo menos o dia 10, quando o mérito
da ação deve ser julgado. Sem a
liminar, a gestão Gilberto Kassab (DEM) poderia multar e até
mesmo interditar o aeroporto.
A Justiça atendeu parcialmente os pedidos feitos pela estatal. A Infraero não disse quais
reivindicações foram negadas.
A Justiça Federal estava em regime de plantão ontem, razão
pela qual a Folha não conseguiu obter cópia da sentença.
As restrições a Congonhas
foram uma das cem condições
para a Infraero obter o licenciamento ambiental do aeroporto, em dezembro. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente determinou que o aeroporto funcione das 7h às 22h de
segunda a sábado e das 9h às
22h aos domingos e feriados.
Hoje, os pousos e decolagens
ocorrem entre as 6h e as 23h.
O primeiro prazo foi fixado
até 1º de março, mas a estatal
não o cumpriu. A secretaria,
então, advertiu a Infraero e definiu uma nova data -hoje.
A estatal entende que o funcionamento do aeroporto é regido pela legislação aeronáutica, federal. Já o município diz
se tratar de questão de uso e ordenação do solo, sobre a qual
tem poder para impor regras.
A Secretaria do Verde e do
Meio Ambiente não comentou
a decisão. Anteontem, havia dito que só na segunda-feira
anunciaria o que iria fazer.
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