DA REPORTAGEM LOCAL

Enquanto o Serviço Regional de Proteção ao Vôo inova na regulamentação do tráfego dos helicópteros, ninguém anda fazendo muita coisa pelas normas que cercam seus pousos e decolagens.
Considerada a cidade com a terceira maior frota de helicópteros do mundo -só atrás de Nova York e Tóquio-, São Paulo conta com 182 helipontos homologados pelo DAC (Departamento de Aviação Civil) e incluídos no Manual de Rotas Aéreas -um conjunto de regras de aviação editado a cada quatro meses.
Apesar disso, só 28 desses pontos têm operação autorizada pela Prefeitura de São Paulo. Outros 53 helipontos esperam análise de suas instalações pelo governo municipal -alguns, há três anos.
"A regulamentação da Aeronáutica reforça nossa argumentação de que há excesso de helicópteros nessa área [da aproximação da pista de Congonhas]. Mas a prefeitura continua devendo algum tipo de ação. Não temos até hoje uma regulamentação para a instalação dos helipontos", afirma o advogado Marco Antônio Castello Branco, 50, presidente da Sociedade Amigos do Itaim Bibi, um dos distritos incluídos na área de controle de tráfego que passará a ser operada a partir de junho pela torre de Congonhas.
Castello Branco tem razão. De acordo com informações de própria Secretaria de Planejamento, o Plano Diretor Estratégico previu que em até um ano após sua aprovação o Executivo encaminharia à Câmara Municipal um projeto de lei disciplinando a instalação e operação de helipontos na cidade -inclusive horário de funcionamento e limite de ruídos. Até hoje, porém, 20 meses após a aprovação do texto principal, a regulamentação não existe.
É à falta de normas que se apegam as subprefeituras da cidade para não fiscalizar essas estruturas clandestinas.
Criadas em locais nos quais a prefeitura aprovou apenas a existência de lajes de emergência, elas poderiam ser autuadas com base no Código de Obras e Edificações, conforme o desvio constatado do projeto original. As subprefeituras, no entanto, informam que "não há fiscalização [de helipontos], pois ainda se está criando uma legislação para isso".
"Se identificarmos algum excesso de pousos ou decolagens a partir de uma heliponto desconhecido, isso será informado às autoridades competentes. É o que podemos fazer", afirma o tenente da reserva Carlos Herédia, 66, consultor de tráfego aéreo do SRPV -órgão que não é responsável pela fiscalização dos helipontos.
Depois de implantada a área de controle de Congonhas, o SRPV iniciará estudos na aproximação de Cumbica. A Aeronáutica acredita que as regras afastem dessas regiões pilotos que não tenham necessidade absoluta de transitar por ali. (SÍLVIA CORRÊA)


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