São Paulo, sexta-feira, 02 de junho de 2006

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Tribunal veta TVs no júri de Suzane

Defesa alega que transmissão constrange jurados; pedido de adiamento do julgamento foi negado

A autorização para que a sessão fosse transmitida na íntegra tinha sido dada pelo juiz Alberto Anderson Filho, que preside o caso


REGIANE SOARES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a transmissão integral, pela televisão, do julgamento de Suzane von Richthofen e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos. Os três confessaram ter planejado e executado o assassinato do casal Marísia e Manfred von Richthofen.
A decisão é do vice-presidente do TJ, Caio Eduardo Almeida, em atendimento à representação feita pelo desembargador José Damião Cogan.
Com a decisão, as emissoras só poderão transmitir a abertura dos trabalhos, durante a leitura da acusação, e a sentença.
Em seu pedido, Cogan alegou que a transmissão depende de autorização prévia da presidência do tribunal, conforme prevê o Assento Regimental 376, do Órgão Especial do TJ. Outro argumento usado foi a portaria 988/70, editada no regime militar, que proíbe a entrada de máquinas de filmagem, fotográficas ou gravadoras em prédios do Poder Judiciário. Ele também afirmou que os jurados poderiam se sentir constrangidos.
Os argumentos são os mesmos apresentados pela defesa de Suzane para que a divulgação do julgamento fosse suspensa. O habeas corpus deverá ser apreciado hoje por Cogan.
O advogado Mário Sérgio de Oliveira, que defende Suzane, disse que a transmissão do júri poderia prejudicar a isenção dos jurados. "Como um jurado se pronunciará sabendo que está sendo filmado?"
A autorização para transmissão do júri foi do juiz Alberto Anderson Filho, que preside o caso. Ele não quis se pronunciar sobre a decisão do TJ. Na quarta-feira, Anderson disse que não via razão legal para não divulgar um ato que é público.
O promotor Roberto Tardelli, responsável pela denúncia contra Suzane, criticou a decisão do TJ. "Não dá para entender alguém ser proibido de divulgar um evento público."
A defesa de Suzane adiantou que pedirá o adiamento do júri logo que os trabalhos forem abertos, na segunda. Ontem, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nilson Naves negou o mesmo pedido. A defesa de Suzane entende que o julgamento não pode ocorrer antes que o STJ aprecie um recurso ainda em tramitação.
No caso de indeferimento do juiz, o advogado pedirá o desmembramento do julgamento. Segundo Oliveira, a defesa será prejudicada nos debates porque seu tempo será dividido em dois: Cravinhos e Suzane.
Ontem pela manhã, os irmãos Cravinhos foram transferidos da penitenciária de Itirapina para o CDP-1 de Pinheiros, na capital.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, a transferência foi em razão da proximidade do julgamento.
Suzane aguarda o julgamento em prisão domiciliar no apartamento de seu ex-tutor e advogado, Denivaldo Barni, no Morumbi. O muro do prédio foi pichado com uma frase contra a presença dela no local.
O TJ divulgou ontem o nome das 80 pessoas, entre as quase 4.000 inscritas, sorteadas para acompanhar o julgamento. Outras dez estão na lista de espera. A relação completa está disponível no site www.tj.sp.gov.br.


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