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Remédio gratuito no SUS é vendido
Itens distribuídos sem custo na rede pública são vendidos em farmácias do governo federal e do Estado do Rio
Laudo do Tribunal de Contas aponta que os produtos que integram o sistema único de saúde são 67% da receita do programa do governo do RJ
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
O governo federal e o Estado
do Rio vendem em suas farmácias populares medicamentos
que são distribuídos gratuitamente à população -com o financiamento de ambos- pelo
SUS (Sistema Único de Saúde).
Levantamento feito pela Folha mostra que a Farmácia Popular do Brasil (federal) cobra
dos seus clientes por ao menos
18 produtos que devem ser entregues gratuitamente na rede
pública; a Farmácia Popular Vital Brazil (do Estado do Rio)
oferece, por R$ 1,19, produtos
que constam da lista do SUS.
O programa de distribuição
gratuita de medicamentos do
SUS prevê contrapartidas federais (R$ 1,65 por habitante/ano), estaduais (R$ 1) e municipais (R$ 1). Segundo o Ministério da Saúde, "a distribuição de
todos os tipos de remédios, porém, fica sob a responsabilidade das secretarias estaduais e
municipais da Saúde". O Farmácia Popular do Brasil é programa com orçamento próprio
e não recebe recursos do SUS.
Relatório do Tribunal de
Contas do Estado do Rio sobre
o programa Farmácia Popular
Vital Brazil mostra que os 19
medicamentos incluem a lista
de 44 vendidos nessas unidades, que fornecem a R$ 1 remédios e fraldas geriátricas para
idosos com mais de 60 anos.
Entre os produtos que deveriam ser gratuitos e são vendidos pela União e pelo governo
do Rio estão genéricos de analgésicos, antibióticos, broncodilatadores e cardiovasculares.
"Integram também a relação
dos que deveriam ser fornecidos gratuitamente no bojo do
Programa de Assistência Farmacêutica Básica (Farmácia
Básica). Assim, colocam-se à
venda (ainda que pelo valor
simbólico de R$ 1) determinados medicamentos aos quais
deveria ter acesso qualquer cidadão, e não somente os idosos
cadastrados nas Farmácias Populares, em prática estranha ao
pactuado com o SUS e reiterada
desde o início do programa",
diz o relatório do TCE-RJ.
Os 19 remédios representam
em vendas 67% do arrecadado
pelo governo do Rio com o programa entre a fundação da primeira unidade (julho de 2003)
e junho de 2005 -R$ 35,3 milhões dos R$ 52,5 milhões.
O TCE diz que o Estado já havia sido alertado sobre a venda
dos remédios. Um documento
foi enviado ao deputado estadual Paulo Ramos (PDT) como
resposta a pedidos de investigação da CPI das ONGs na Assembléia do Rio, que terminou
sem relatório final por pressão
da bancada governista.
Apesar de o ministério informar que a distribuição cabe a
Estados e municípios, a Secretaria da Saúde do Rio disse que
não entrega remédios e que a
atribuição é das prefeituras. A
Prefeitura do Rio não soube dizer quais são os remédios básicos distribuídos em sua rede de
hospitais e postos de saúde.
Na rede de 17 farmácias Vital
Brazil, todos os medicamentos
vêm em cartelas, ao preço de
R$ 1. Na Farmácia Popular do
Brasil, federal, os preços unitários variam por produto.
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