São Paulo, quinta-feira, 02 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Condephaat vai começar a multar neste ano Conselho municipal de defesa também discute sistema atual de infrações Projeto na cidade é ter fiscais especializados e tornar multas mais justas, para que sejam efetivamente pagas VANESSA CORREA DE SÃO PAULO O Condephaat vai começar a multar quem provocar danos a bens tombados pelo patrimônio. Segundo a presidente da instituição, Fernanda Falbo Bandeira de Mello, o objetivo é que as multas comecem até o final do ano, após ajustes para a aplicação de penalidades e treinamento de fiscais. "Verificamos a necessidade de ajuste nos instrumentos legais. Se não forem muito específicos, inviabilizam o recebimento", diz Mello. O Condephaat (órgão do patrimônio histórico do Estado), foi criado em 1968, mas nunca aplicou multas. Outros órgãos de defesa do patrimônio não aplicam multa ou não têm como cobrar as que são aplicadas. O Conpresp, da cidade de São Paulo, também reavalia sua legislação. Em reunião na terça, técnicos do Departamento do Patrimônio Histórico apresentaram propostas de aperfeiçoamento. O órgão, de 1985, multa, mas não divulgou quantas aplicou e o que foi recebido. O orçamento para este ano vindo do fundo de multas é de R$ 800 mil. "Apenas um imóvel, na rua Joli [Brás], foi multado em R$ 22 milhões", disse o vereador Adílson Amadeu (PTB), representante da Câmara no órgão. Os principais motivos para o não pagamento de multas são as contestações de valores e a alegação de desconhecimento da proteção do imóvel contra intervenções, afirmou Marcelo Manhães, conselheiro pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Outra discussão é a fiscalização, hoje feita pelos próprios fiscais das subprefeituras. O questionamento é se têm capacidade técnica para autuar intervenções irregulares em bens tombados. Segundo a representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Nadia Somekh, discute-se a criação de um corpo de fiscais especializados dentro do DPH. A Folha obteve a minuta de projeto de lei apresentado no órgão. Entre as modificações propostas está o detalhamento da gravidade da infração, para que as multas sejam mais justas. Essa mudança seria retroativa. "Quem fez uma pintura em bem tombado e não aprovou isso no Conpresp está no mesmo nível de multa de quem demoliu uma igreja", disse Somekh. Para que se torne lei, o texto tem que ser encaminhado à Câmara pelo prefeito e aprovado pelos vereadores. O Iphan (federal) não podia aplicar multas até 2010, quando decreto regulamentou a função. O órgão diz que tem 14 fiscais para atuar em São Paulo, mas não informou se já aplicou multas. Para o arquiteto e professor da USP Lúcio Gomes Machado, a não aplicação de multas configura omissão. Texto Anterior: Brooklin vai ganhar via prioritária para bicicleta Próximo Texto: UTI infantil é interditada após a morte de 13 crianças Índice | Comunicar Erros

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