DA AGÊNCIA FOLHA

A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu por meio de uma liminar o Programa de Incentivo à Adaptação dos Contratos, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que incentiva os usuários de planos de saúde com contratos anteriores a 1998 a adequarem seus contratos à legislação atual e regulamenta a transferência.
O juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, determinou também a suspensão da propaganda institucional que "encoraja" os usuários a migrarem e adaptarem os planos. A campanha tinha a participação do médico Drauzio Varella.
A liminar, dada no dia 22 de junho, mas notificada anteontem à ANS, tem abrangência em todo o país.
Até as 18h de ontem, a agência não havia protocolado recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, com sede em Recife.
O pedido de suspensão da propaganda foi apresentado pela Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde), de Recife.
"Como a propaganda na TV diz que as pessoas portadoras de HIV ou com problema renal ou com câncer estão sem cobertura da lei? Não é assim", disse Renê Patriota, coordenadora-executiva da Aduseps e integrante do órgão consultivo da ANS.
O diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, diz que os argumentos da ação "são muito vazios". "[O programa] É positivo para a grande maioria."
A ANS suspendeu a participação na adequação dos contratos e tirou a propaganda do seu site.