São Paulo, sábado, 02 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros IPTU proporcional e Nota Fiscal Paulistana passam em 2ª votação DE SÃO PAULO A Câmara de São Paulo aprovou ontem à noite, em segunda votação, o projeto do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que cria a Nota Fiscal Paulistana e o IPTU proporcional, além de promover outras mudanças tributárias. A Nota Fiscal Paulistana vai permitir que o contribuinte receba de volta até 30% do valor pago por serviços tributados pelo ISS (Imposto Sobre Serviços). Ao pedir a nota, terá de informar o CPF. Já o IPTU proporcional vai possibilitar a cobrança do imposto imediatamente a partir da construção, reforma ou ampliação de um imóvel. Desde 1966, o IPTU é calculado com base na situação do imóvel em 1º de janeiro -qualquer alteração ao longo do ano só é tributada a partir do ano seguinte. O pacote também prevê a criação de cupom para estacionamentos e valets, como forma de aumentar o controle sobre o faturamento e ampliar a cobrança de ISS. O projeto inclui ainda o parcelamento, em até dez anos, de dívidas de impostos vencidas até 2009. Uma emenda assinada pelos líderes dos 13 partidos incluiu o parcelamento de remuneração recebida a mais por servidores públicos, o que inclui os próprios vereadores. Neste ano, 55 vereadores que exerceram o mandato em 1993 e 1994 foram condenados pela Justiça a devolver dinheiro recebido a mais por conta de interpretação errada da lei -18 não devolveram o dinheiro ou fizeram acordo e poderão se valer da emenda aprovada ontem. Texto Anterior: Vila Clementino: Borges Lagoa ganha faixa de ônibus Próximo Texto: Queixa fará empresa de lixo receber menos Índice | Comunicar Erros

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