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Hospitais de SP poderão cobrar atendimento
Emenda foi incluída no projeto do governo estadual que prevê gerenciamento de hospitais públicos pela iniciativa privada
Projeto, que pode ser votado hoje, autoriza que 25% dos atendimentos especializados sejam para particulares ou pessoas com plano de saúde
RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL
A Assembleia Legislativa de
São Paulo analisa um projeto
de lei que permite aos hospitais
estaduais terceirizados -dirigidos por OSs (organizações sociais)- cobrar de pacientes
particulares e de planos de saúde pelos atendimentos. Para os
críticos, é uma tentativa de privatizar a saúde pública.
A lei atual diz que 100% dos
pacientes dos hospitais públicos terceirizados devem ser do
SUS (Sistema Único de Saúde).
Quem paga é o governo. Pela
nova proposta, a proporção do
SUS cairá para 75%. Até 25%
dos atendimentos poderão ser
de pacientes particulares ou de
planos de saúde.
O texto especifica que só poderão cobrar de pacientes e seguradoras os hospitais com serviço especializado (em neurologia ou oftalmologia, por
exemplo) ou de alta complexidade (como cirurgia cardíaca).
A lei também valeria para os
hospitais que respondem por
mais de 50% dos atendimentos
médicos de sua região.
O projeto de lei original foi
apresentado pelo governador
José Serra (PSDB), mas sem
mexer nos 100% do SUS. A mudança foi introduzida pela deputada Maria Lúcia Amary
(PSDB), relatora do texto. A alteração é apoiada pelo governo.
A relatora diz que o dinheiro
extra pago por pacientes e planos de saúde ajudará a financiar a parte do hospital voltada
para o SUS: "É mais ou menos o
que ocorre em Cuba. O sistema
é público, mas há uma cota para
pacientes estrangeiros. Os dólares deles ajudam a subsidiar
os atendimentos gratuitos".
Os críticos da ideia não concordam. "Em São Paulo existem filas de espera para os serviços públicos de saúde e os
gestores desesperadamente
buscam vagas para os pacientes
do SUS. É um absurdo vender
25% dos leitos públicos para o
privado", afirma Gilson Carvalho, médico e ex-secretário nacional de Atenção à Saúde.
Segundo esse raciocínio, serão criadas duas filas num mesmo hospital. Uma lenta, do
SUS, que paga por consultas e
cirurgias preços mais baixos
que os do mercado. E outra rápida, de pacientes particulares
e planos de saúde, que pagam
mais. "O cidadão [dependente
do SUS] perde", diz Carvalho.
O governo paulista, por outro
lado, diz que não haverá "prejuízo aos pacientes do SUS":
"Continuarão a ser atendidos
normalmente, conforme a produção prevista em contrato de
metas [das OSs] com a Secretaria [de Estado da Saúde]".
Terceirização completa
A mudança está no polêmico
projeto de lei que amplia o modelo de OSs para todos os hospitais estaduais, inclusive os já
existentes. Atualmente, só se
pode terceirizar os novos.
As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que dirigem hospitais, postos de saúde
e laboratórios públicos. São
Paulo adotou o modelo no final
dos anos 90, como alternativa
às amarras do poder público.
Ao contrário dos governos, as
OSs podem contratar funcionários e médicos sem fazer
concurso; pagar melhores salários para estimular a produtividade e atrair os bons profissionais; e comprar produtos com
rapidez, sem licitação.
Segundo o governo paulista,
o hospital terceirizado é mais
produtivo que o dirigido diretamente pelo poder público.
O pesquisador José Mendes
Ribeiro, da Escola Nacional de
Saúde Pública, defende o modelo de OSs. No entanto, diz
que foi "erro político" acrescentar os 25% de pacientes particulares ao projeto de ampliação das OSs. "Isso traz uma
oposição desnecessária ao projeto", afirma. "Quando o texto
original [do PSDB] foi aprovado [nos anos 90], o PT só deu
seu apoio sob a condição de que
100% dos atendimentos fossem para o SUS."
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