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São Paulo, quinta-feira, 02 de outubro de 2003
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TERCEIRA IDADE Para Humberto Costa, lei pode provocar aumento em planos de saúde por proibir reajuste para quem tem mais de 60 anos Ministro vê risco no Estatuto do Idoso
GABRIELA ATHIAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A solenidade de sanção do Estatuto do Idoso, ontem no Palácio do Planalto, causou um constrangimento político para o governo. Logo depois da cerimônia, o ministro Humberto Costa (Saúde) afirmou desconhecer a decisão do Planalto sobre o item que proíbe que planos e seguros de saúde tenham preços maiores para pessoas a partir dos 60 anos. Segundo Costa, sem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o artigo causará um aumento geral no preço dos planos. A assessoria da Presidência informou que o artigo não será vetado. "Se o estatuto for aprovado como está vai resultar num custo adicional, que fatalmente será fatiado entre todas as pessoas, entre elas as mais jovens", disse Costa. As empresas de medicina já ameaçam repassar os custos (leia texto na página C 3). O ministro afirmou que a lei que regulamentou os planos de saúde prevê que o consumidor não pagará mais ao completar 60 anos desde que tenha pago o plano por 10 anos, pelo menos. Ao ouvir as declarações de Costa, o senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor do projeto do estatuto, reagiu. Afirmou que, se o governo vetar esse artigo, "vai passar por um constrangimento político desnecessário". Questionado se o Planalto estava ciente da polêmica, respondeu: "Você acha que alguém aprova um projeto por unanimidade na Câmara e no Senado sem o apoio do governo?". "O estatuto tramitou durante sete anos no Congresso. Se ele [Costa] não leu o texto, é problema dele", disse Paim. Ele ainda defendeu que os mais jovens arquem com um eventual aumento para favorecer os idosos. Antes da polêmica começar, Lula disse, em seu discurso, que aprovar uma lei é fácil, mas nem sempre é fácil cumpri-la. "Muitas vezes, você faz uma lei que conflita com a disponibilidade de recursos e as coisas não acontecem como a gente gostaria e como está na própria lei." Segundo a assessoria de Lula, como o texto do estatuto só chegou ao Planalto no dia 29, está sendo analisado pelo departamento jurídico da Presidência. Só depois disso é que serão definidos os vetos. O estatuto recebeu 40 pedidos diferentes de vetos. Como a sanção só vale a partir do momento em que é publicada no ""Diário Oficial", e isso pode ocorrer em até 15 dias úteis após a aprovação no Congresso, o estatuto ainda tem nove dias úteis de prazo para ser tornado legal. Costa, que há alguns dias enviou ao Planalto um parecer contrário ao artigo dos planos, não foi convidado para participar da reunião que ocorreu pela manhã no Planalto, com Lula e os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), além do senador Paim. Mas o artigo referente aos planos de saúde não é a única polêmica. O texto sancionado garante aos idosos a distribuição gratuita e vitalícia de medicamentos de uso contínuo. Costa pediu que o artigo seja vetado. Quer saber que remédios são esses e se, de fato, é possível garantir sua distribuição. Ainda que visivelmente contrariado com a situação, Costa disse que "o governo vai tomar uma decisão política e, qualquer que ela seja, nós vamos encaminhar". À noite, divulgou uma nota amenizando as declarações. Disse ter participado de todas as decisões sobre o texto, "mas, como é óbvio, não participou da decisão sobre a proposta de redação". A cerimônia foi marcada por discursos sentimentais e por uma frase de Lula: "Quando se aposentarem, não fiquem em casa atrapalhando a família, procurem alguma coisa para fazer, para tornar seu dia prazeroso." Lula disse ainda que, se ""Deus for generoso", gostaria de chegar aos cem anos. Ele tem 57 anos. Segundo o IBGE, existem no país 14,5 milhões de idosos. Próximo Texto: Planos de saúde ameaçam repassar custos Índice |
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