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Redução da idade penal é criticada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A 5ª Conferência Nacional da
Criança e do Adolescente, realizada ontem, virou um ato contra a
redução da maioridade penal. Ao
chegar na conferência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi
saudado por um coro -formado
pelas 1.200 pessoas presentes-
que dizia: "Não, não à redução".
A redução da maioridade voltou a ser discutida com mais intensidade após o assassinato dos
estudantes Liana Friedenbach, 16,
e Felipe Caffé, 19, no início do
mês. O crime, segundo a polícia,
foi arquitetado por um menor.
A primeira a falar contra a redução foi Luana Raquel Costa Porto,
do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. representante dos adolescentes. "Se a lei
for cumprida, não vamos mais
precisar aprisionar as crianças e
adolescentes do Brasil", disse, referindo-se ao ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente).
Lula afirmou entender pais e
mães que, machucados pela morte dos filhos, peçam o endurecimento penal. Mas ressaltou que o
Estado não pode ter a mesma atitude. Também reconheceu que a
sociedade vive num estado de comoção que, se fosse feita uma pesquisa, as pessoas seriam a favor
do endurecimento penal.
Para o presidente, que na semana passada chegou a defender penas mais rigorosas "aos jovens
que matam", crimes envolvendo
menores causam mais comoção
do que aqueles cometidos por
adultos: "Pediram pena de morte
aos policiais quando houve a chacina da Candelária?"
Em julho de 1993, policiais civis
e militares atiraram contra um
grupo de 72 menores que dormiam em frente à igreja, no Rio,
matando oito crianças.
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