São Paulo, quarta-feira, 03 de janeiro de 2001
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GOVERNO DO PT Segundo Sayad, município não receberá repasse do governo federal por atrasar pagamento de débito com a União Por decreto, Pitta cancela dívida de R$ 1 bi JOÃO CARLOS SILVA DA REPORTAGEM LOCAL Publicação do "Diário Oficial" do município veiculada ontem com as últimas medidas gestão Celso Pitta mostra que o ex-prefeito cancelou por decreto dívidas com fornecedores que podem passar de R$ 1 bilhão, segundo o secretário João Sayad (Finanças). Esses débitos terão de ser acertados pela atual administração. Esse endividamento compromete os recursos que a prefeita Marta Suplicy (PT) terá em seu primeiro ano de governo. Só a parcela da dívida renegociada com a União (R$ 913 milhões) e os gastos com pessoal já comprometem 51% do Orçamento de R$ 8,1 bilhões que ela terá no primeiro ano de governo. Em seu primeiro dia no cargo, Sayad também afirmou que a gestão Pitta deixou de pagar uma parcela de R$ 31 milhões da dívida renegociada com a União. Ela venceu no último dia 28. Com o atraso, Sayad diz que o município foi punido, como prevêem as regras da renegociação, e não receberá a parcela deste mês do FPM (Fundo de Participação do Município). Sayad também não encontrou recursos disponíveis para liquidar uma outra parcela, de R$ 7 milhões, da mesma dívida com a União. A prestação vencia ontem, mas, por falta de recursos, o pagamento de um total de cerca de R$ 38 milhões foi negociado para o próximo dia 10. Pitta afirmou, em seu discurso de despedida, que deixou R$ 70 milhões disponíveis em caixa para a equipe de Marta. "O caixa não era de R$ 70 milhões. Recebemos uma caixa com, exatamente, R$ 2.251.279,61", disse Sayad. De acordo com o secretário, o restante do valor mencionado por Pitta já está comprometido com outras despesas, como a folha de pagamento. O valor da dívida cancelada por decreto se refere, por exemplo, a ordens de serviços e de compras feitas neste ano e em anteriores pela Prefeitura de São Paulo. Tecnicamente, são os chamados "empenhos a pagar" (reservas feitas no Orçamento para permitir que a prefeitura contrate serviços, por exemplo) e "restos a pagar" (dívidas que deixaram de ser pagas no mesmo ano em que os empenhos foram feitos). Balancete publicado pela prefeitura no último dia 20 mostra que só os empenhos somavam R$ 995 milhões, até novembro. Essa é soma de dois tipos de empenhos. Em um dos casos, os de empenhos liquidados, não há como deixar de pagar os credores. Ou seja, eles terão de ser pagos pela nova gestão, embora "cancelados" por decreto. Esse pagamento terá de ser feito por meio de remanejamento de recursos no Orçamento. Por isso, foi aprovada a possibilidade de Marta realocar livremente 15% do Orçamento. Essa taxa, no entanto, seria para Marta readequar o Orçamento elaborado por Pitta a seus projetos, não para pagar dívidas. Outro lado O ex-secretário de Comunicação Social de Pitta, Antenor Braido, afirmou ontem que o decreto do ex-prefeito não teria sido baixado "se não houvesse uma base legal para isso". Ele disse considerar que a nova administração ainda não teve tempo para avaliar a situação financeira da prefeitura. "Ficar jogando a culpa na administração passada não vai render mais nada daqui para frente", disse. Sobre o atraso no pagamento de parcela da dívida, Braido culpou o governo federal pelo descumprimento de acordos previstos na renegociação. Ele disse que não sabia ontem à noite se Pitta havia ou não deixado de pagar a parcela do mês passado. Braido afirmou que a prefeitura terá recursos para pagar os cerca de R$ 38 milhões em atraso com a arrecadação de janeiro. Segundo o ex-secretário, neste mês a expectativa é que a arrecadação fique em R$ 617 milhões. Texto Anterior: Amigos Próximo Texto: Prefeitura de São Paulo não pagou contas de luz durante quatro anos Índice |
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