CRISTIAN KLEIN
DA SUCURSAL DO RIO

Pelo menos duas medidas de Cesar Maia serão contestadas na Justiça. O decreto que reduziu o pedágio na Linha Amarela de R$ 2,40 para R$ 2 será questionado judicialmente pela concessionária Lamsa (Linha Amarela S/A).
"Respeitamos a posição do prefeito, mas, nos próximos dias, vamos entrar na Justiça para restabelecer a nossa tarifa. Ela vem sendo reajustada em bases contratuais, por meio do IGP-M", disse o superintendente da Lamsa, Damião Moreno.
A concessionária reduziu o pedágio na Linha Amarela às 9h45 de ontem. Segundo Moreno, a nova tarifa vai representar uma queda de R$ 31 mil por dia (17%) na receita da Lamsa.
Controlada pela construtora OAS, a Linha Amarela tem 25 km de extensão e liga as zonas oeste e norte do Rio. Diariamente passam 292 mil veículos pela via expressa, sendo 78 mil pagantes.
Outro decreto de Cesar Maia que será questionado na Justiça é o que cancelou a concessão de autonomias para motoristas de táxi auxiliares.
O movimento "Diárias Nunca Mais" entrou com um mandado de segurança para garantir o direito às autonomias, concedidas em outubro pelo ex-prefeito Luiz Paulo Conde (PFL).
"Não há como o decreto (de Maia) retroagir. É um direito adquirido", disse o advogado do movimento, Arthur Coimbra.
O líder do movimento, Ivan Fernandes, afirmou que os motoristas auxiliares não pretendem organizar protestos por enquanto. "Vamos esperar a resposta da Justiça", disse.
Em novembro, manifestação realizada pelo "Diárias Nunca Mais" para garantir o direito às concessões deu um nó no trânsito do Rio.
Segundo Fernandes, a frota de táxis no Rio é de 19 mil carros, sendo que 6.000 dirigidos por autônomos. Os 13 mil restantes são conduzidos por motoristas auxiliares que pagam diárias a donos de concessões de autonomias.
"Os auxiliares trabalham como escravos, não são empregados e não têm direitos trabalhistas."
A autonomia para os 13 mil auxiliares começou a ser concedida de forma escalonada pelo ex-prefeito. "Cerca de 6.000 pessoas já receberam a concessão, sendo que 800 motoristas já compraram seus carros, pintaram e emplacaram. Só estavam esperando o selo da prefeitura para trabalhar."
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não comentará o decreto de Maia que obriga os bancos a pagarem ISS à prefeitura, pois a direção ainda não se reuniu para discutir o assunto.


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