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Serra engessa orçamento de universidades
USP, Unesp e Unicamp terão de pedir autorização prévia ao Planejamento quando quiserem mudar o destino de suas verbas
Reitores temem perder autonomia; secretário diz que intenção é integrar instituições ao sistema de execução financeira do Estado
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo José Serra (PSDB)
proibiu a USP, a Unicamp e a
Unesp de remanejarem livremente seus orçamentos, prática que ocorria desde 1989,
quando as três instituições
conseguiram a chamada autonomia universitária.
As escolas superiores terão
agora de fazer uma solicitação
prévia à Secretaria do Planejamento sempre que acharem
necessário mudar o destino de
suas verbas.
A medida, adotada no início
de janeiro, integra um pacote
de mudanças que estabeleceu
ainda o contingenciamento
(retenção temporária) de recursos e uma nova composição
no conselho de reitores -medida que acabou revogada após
reclamação dos dirigentes.
Além dos protestos de reitores e da comunidade universitária, nota da SBPC (Sociedade
Brasileira para o Progresso da
Ciência) critica a perda de autonomia dessas escolas.
Sobre o remanejamento do
orçamento, os reitores temem
que haja perda de agilidade na
gestão, condição que, segundo
eles, foi uma das bases para que
as instituições conseguissem se
desenvolver. Hoje, as três escolas detêm cerca de 45% de toda
a produção científica do país.
Na prática, para que os reitores consigam, por exemplo,
transferir os recursos destinados à compra de computadores
para a aquisição de matéria-prima para experimentos, terá
de ser feita uma solicitação à
Secretaria do Planejamento.
Até então, a mudança poderia ser realizada pelo próprio
reitor, que depois presta esclarecimentos ao Tribunal de
Contas e ao governo.
No novo modelo, a velocidade da autorização depende do
entendimento do Executivo,
que pode até vetá-la -o que o
governo nega que irá fazê-lo.
Ontem, após solicitação de
entrevista, os reitores se reuniram e decidiram não falar.
A Folha teve acesso a um ofício enviado na última terça pelos três dirigentes ao secretário
de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, no qual dizem:
"[...] causaram-nos estranheza
as alterações implementadas a
partir deste exercício[...] Nesse
aspecto, senhor secretário, manifestamos nossa discordância
quanto aos procedimentos".
Os dirigentes pedem ao secretário a sua "valiosa colaboração no sentido de evitar que
as decisões em andamento causem prejuízos irrecuperáveis
ao processo de gestão autônoma das universidades".
O secretário do Planejamento, Francisco Vidal Luna, tentou minimizar a medida e disse
que as universidades continuarão a ter agilidade e que a mudança ocorreu apenas para que
as instituições integrem o mesmo sistema de execução financeira de todos os outros órgãos
do governo, o chamado Siafem
-uma plataforma eletrônica
por meio da qual todos os gastos oficiais são monitorados.
Luna afirma que "no caso das
universidades, que têm autonomia para gerir seus recursos,
o pedido é atendido em 24 horas. Eu nem olho".
Questionado se, tecnicamente, seria possível vetar o remanejamento, disse: "Poderíamos
fazer, mas não é a nossa intenção, de maneira nenhuma. Isso
seria uma quebra da autonomia de gerir o orçamento".
Já o secretário da Casa Civil,
Aloysio Nunes, diz que a medida é necessária porque as universidades não podem ser ilhas
isoladas. "Toda a administração pública tem de viver de
acordo com o Orçamento."
Segundo o Planejamento, a
medida foi instituída por meio
de uma portaria da própria
pasta e da Fazenda, do dia 8 de
janeiro -a mesma que aborda
o contingenciamento.
Para Antonio Corrêa de Lacerda, professor de economia
da PUC-SP, com a decisão de
tirar a total liberdade das escolas, "no mínimo" elas perderão
agilidade. "Ao se entrar na burocracia estatal, a tendência é
que haja prejuízo em termos de
celeridade e autonomia."
"A burocracia é sempre cerceadora e, nesse caso, pode
funcionar como uma forma
disfarçada de estreitar a autonomia", diz Helena Machado
Albuquerque, docente de administração e políticas públicas da PUC-SP.
Para o professor da Unesp
João Cardoso Palma Filho, especialista em políticas educacionais, a restrição imposta ao
remanejamento orçamentário
"tira a liberdade", porém, não
quebra a autonomia. "Se for só
a questão do remanejamento, é
um problema administrativo."
Colaborou PAULO DE ARAUJO
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