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Deputado propõe esterilização
DA REPORTAGEM LOCAL
Para apimentar o debate sobre
direitos reprodutivos de soropositivos, tramita no Congresso um
projeto de lei do deputado federal
Enio Bacci (PDT-RS) que propõe
a realização gratuita de laqueadura a gestantes portadoras de HIV.
Para entidades feministas e de
defesa aos soropositivos, o projeto é preconceituoso. "É um projeto neonazista", diz Beatriz Pacheco, advogada e integrante do Movimento Nacional Cidadãs Posithivas, que reúne 1.400 mulheres
portadoras do HIV.
Bacci nega que o projeto seja
discriminatório. "Ele até aumenta
os direitos reprodutivos da mulher soropositiva", disse, referindo-se à lei que só permite laqueadura a mulheres com mais de 25
anos e com ao menos dois filhos.
Para Pacheco, o projeto vai contra o direito da mulher à maternidade. Segundo o texto, o objetivo
é "diminuir o nascimento de mais
crianças soropositivas, facultando
às gestantes, comprovadamente
portadoras do HIV, a opção de interromper a concepção de mais filhos, evitando a continuidade de
proliferação".
No início da epidemia de Aids, o
risco de transmissão do HIV da
mãe para o bebê chegava a 30%.
Em 1996, com o uso do AZT em
gestantes, o risco foi para 8%. Hoje, com prevenção, chega a 2%.
O projeto de lei deverá ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família e então pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pelas duas comissões, não
precisará ser votado pelo plenário. Bacci afirma que poderá negociar com as entidades alterações no projeto.
(CC)
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