São Paulo, quinta-feira, 03 de março de 2005

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Caso reabre debate sobre porte de arma

SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA

A prisão do juiz Pedro Percy Barbosa Araújo, acusado de matar um vigilante de um supermercado em Sobral (CE) com um tiro na nuca, acirrou a polêmica sobre o direito ao porte de armas por membros do Judiciário.
"Se nós juízes quisermos ver a situação com isenção, não há por que termos tratamento diferenciado", disse o desembargador José Maria de Melo, presidente da ACM (Associação Cearense de Magistrados).
O caso do Ceará sucede um episódio ocorrido em dezembro, envolvendo o promotor Thales Ferri Schoedl, 26, acusado de matar a tiros um rapaz de 20 anos e ferir gravemente outro da mesma idade, em Bertioga.
"Esses fatos demonstram má formação dessa gente e o elitismo arrogante do discurso do "sabe com quem está falando?'", afirma o coordenador do Programa de Controle de Armas da ONG Viva Rio, Antonio Rangel.
Segundo ele, o porte de armas não surte efeito. "Há aquela fantasia do cinema de que quando você estiver sob a mira de uma arma vai sacar outra para reagir", disse.
A liberação para portar armas está implícita na lei que regula a magistratura. Como já é submetido a um exame psicotécnico, que identifica a aptidão e o equilíbrio emocional, ao ingressar na carreira, o integrante do Judiciário é dispensado de fazer novo teste.
Para o advogado criminalista Eduardo César Leite, que preside as comissões de Seleção e de Advogados Vítimas de Homicídio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os fatos são "isolados". "Trata-se de um juiz delinqüente. Não se deve discutir a proibição do porte de arma, mas para quem se está dando a arma", disse.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Jorge Maurique, disse que "num universo de 14 mil juízes não se pode evitar que um ou outro use mal seu direito de portar arma". "Por mais equilibrada que a pessoa seja, pode haver um desatino", afirmou o magistrado.


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