Presidente quebrou item do acordo com controladores que dava garantias de que não haveria pena para os amotinados

Pretexto para recuo foi a abertura de inquéritos contra os líderes pelo Ministério Público Militar, que é independente do governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião com os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "reavaliou" a decisão de não punir os controladores de vôo que se amotinaram na sexta-feira.
Com isso, a FAB aceitou retomar hoje o controle do tráfego aéreo, com a volta dos oficiais aos postos de chefia abandonados desde o sábado em reação ao acordo assinado pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento) com os amotinados.
Assim, às vésperas do feriado da Páscoa, o governo rasgou o item 1 do acordo com os amotinados, que dava "garantias" de que não haveria punição aos amotinados, e o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, voltou a ter poder de decisão para tratar da questão -inclusive para definir como e quantas serão as eventuais punições.
Por outro lado, segundo disse a interlocutores, Lula poderá estudar uma anistia aos controladores caso eles venham a ser punidos judicialmente. Mas isso dependeria de um acordo posterior com a cúpula da FAB e da normalização da crise no setor aéreo.

IPMs
O pretexto para o recuo de ontem foi um fato consumado legal: o anúncio da abertura de IPMs (inquéritos policiais militares) contra os líderes do motim pelo Ministério Público Militar, que é independente do governo.
Mas o fato real é que Saito não só estimulou os IPMs como levou pela manhã a Lula dois alertas: o motim dos controladores poderia ter um efeito-cascata sobre as demais categorias do controle aéreo e provocar uma contaminação no Exército e na Marinha.
Foi por isso que Lula chamou para uma nova reunião, no final da tarde, também os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto. A Lula, eles disseram que a quebra de hierarquia de sexta afetava a autoridade deles e a do próprio presidente.
Lula então fez elogios à disciplina e à hierarquia e citou o futuro envio de projeto que coibirá greve em serviços essenciais no funcionalismo.
Na conversa, o presidente justificou que impediu Saito de dar ordem de prisão aos amotinados e determinou que a área civil do governo negociasse com eles porque estava viajando para os Estados Unidos e recebeu relatos precários e incompletos da situação ainda no vôo. Disse, ainda, que Saito lhe levara ontem um "quadro mais completo", daí a "reavaliação".
O que é incerto é a reação dos controladores com o não-cumprimento do acordo. Além de eventuais punições, a desmilitarização do setor pode ser posta em banho-maria e o aumento salarial pretendido, menor.

Tensão
Na avaliação feita pelos militares a Lula, a questão principal da crise continua existindo: se os controladores resolverem parar de novo, o governo não sabe se terá condições de cobrir os grevistas.
Apesar de o governo falar em "quadro completo" agora, nem mesmo Saito tem noção exata da extensão do movimento nem de que contingente teria para manter o sistema funcionando. O clima de tensão, portanto, continua.
Quanto às punições, o Comando da Aeronáutica decidiu que não deve punir os controladores por "transgressão disciplinar", pois inviabilizaria uma posterior penalização do Ministério Público Militar por crime, que é bem mais grave. Assim, se Saito decidir punir os líderes, será por crime em flagrante, caso repitam a greve.
A intenção é, se não houver novo motim, remanejar os líderes do movimento dos consoles de controle para funções administrativas, para evitar choques com os oficiais -que eles já não reconhecem como chefes. Isso ficou de ser estudado.
O andamento independente dos IPMs é considerado pela FAB como fator crucial para o restabelecimento de ordem. Se a impunidade aos sargentos rebeldes fosse garantida pelo governo, como havia sido acertado na sexta-feira, não haveria condições de enviar oficiais de volta às salas de controle.
A Folha apurou que a proposta em elaboração ontem no Palácio do Planalto está longe de atender às solicitações da categoria. O principal ponto da pauta de reivindicações, a criação de uma gratificação, será atendido, mas o valor ficará no máximo em R$ 1.500. Os controladores queriam R$ 3.000, enquanto o governo já havia oferecido R$ 600.
As propostas que serão colocadas na mesa por parte dos representantes do governo são aquelas que o Planalto considera importantes e que já vinham sendo tratadas pela comissão que foi criada depois do acidente da Gol, em setembro.
Ou seja, o processo de desmilitarização do setor, o valor da gratificação salarial e o plano de carreira. (ELIANE CANTANHÊDE, KENNEDY ALENCAR, LEILA SUWWAN, JULIANNA SOFIA e VALDO CRUZ)


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