SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirmou ontem que os controladores de vôo "agiram de modo criminosamente irresponsável", disse que a paralisação da última sexta-feira foi crime militar e sugeriu a prática de motim.
Relator do mandado de segurança em que o STF decidirá se instala a CPI do Apagão Aéreo, Mello afirmou que a União tem a obrigação de indenizar todas as pessoas atingidas pela crise.
"Esse comportamento irresponsável dos controladores de vôo vai gerar o dever da União de indenizar todos os passageiros por danos morais e materiais. Dessa atitude, resulta um ônus para o próprio cidadão."
Os passageiros prejudicados pela crise poderão entrar com ação de indenização contra a União na primeira instância da Justiça Federal. Segundo o ministro, quando condenada, a União poderá processar os controladores de vôo, individualmente, para que eles arquem com o pagamento das indenizações.
Além de sugerir o crime de motim, o ministro falou em violação de princípios constitucionais. "Esse comportamento transgrediu e feriu de modo profundo dois valores constitucionais básicos na organização das Forças Armadas: de um lado, a hierarquia e, de outro, a disciplina."
Mello elogiou a iniciativa dos promotores da Justiça Militar de Brasília de requisitar a abertura de IPM (Inquérito Policial Militar) ao Comando da Aeronáutica.
Ele demonstrou indignação com a paralisação. "Foi um gesto inaceitável. Há outras maneiras de reivindicar, de postular. O que não tem sentido é praticar atos que geram perturbação enorme, que ocasionam danos materiais e morais imensos à multidão dos usuários, que são os consumidores dos serviços de transporte aéreo."
O ministro criticou a "insubmissão" aos oficiais. "A preocupação que os altos escalões da Aeronáutica vêm externando nos últimos dias é plenamente justificada pela gravidade do comportamento de insubmissão manifestado por militares."
Em razão da crise, Mello cancelou viagem que faria no sábado a São Paulo. "Desisti de ir diante do noticiário."
Já o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, passou o sábado em Porto Velho, aguardando o retorno a Brasília. Marcado para 6h45, o vôo só decolou às 16h. "É horrível, mas no sábado ainda é mais tranqüilo [que nos dias úteis]", disse.
Até o final da próxima semana, ele irá se manifestar sobre a instalação ou não da CPI do Apagão Aéreo em parecer a ser enviado ao STF. Com base no parecer, Mello fará seu voto e submeterá a decisão aos outros ministros, em sessão plenária, o que deve ocorrer até o final de abril.


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