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DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

O Tribunal de Justiça do Pará arquivou ontem o pedido de abertura do procedimento administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, suspeita de não tomar medidas para retirar da cadeia a menina de 15 anos que ficou detida com homens em Abaetetuba (PA), entre outubro e novembro do ano passado.
Os desembargadores decidiram que não houve motivos para a magistrada ser responsabilizada, já que a custódia do preso é do Estado: sete votaram a favor da abertura; houve uma abstenção; e Albanira Bemerguy, desembargadora presidente, foi favorável. "[A juíza] recebeu a comunicação da prisão em flagrante e a manteve, ficando ciente, naquela ocasião, que uma mulher estava presa na delegacia de Abaetetuba", disse Bemerguy.
A juíza é suspeita de não enviar o pedido de transferência à Corregedoria das Comarcas do TJ antes de o caso ser divulgado. Ela nega.
O Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) Emaús, instituição que defende a menina, lamentou a decisão.
"[A decisão] evidencia a omissão do Judiciário diante de graves indícios de ilegalidade cometidos pela juíza, apontados pela Corregedoria das Comarcas do TJ", disse o advogado Bruno Medeiros.


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