São Paulo, domingo, 03 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros FOCO Rio faz lei para ajustar sede do Banco Central à zona portuária ITALO NOGUEIRA DO RIO Um ano e meio após aprovar a legislação para revitalização de sua zona portuária, a Prefeitura do Rio já tenta alterar regra urbanística da região para atender a pedido de parceiro do projeto. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) enviou em janeiro à Câmara dos Vereadores projeto de lei para tentar "encaixar" nova sede do Banco Central na região, cuja revitalização foi prometida para a Olimpíada de 2016. O projeto amplia, apenas no terreno do banco, de 18 para 30 metros a altura das edificações permitidas dentro de área de preservação histórica e ambiental. A mensagem do projeto de lei, que ainda não aprovado, afirma que a ampliação do potencial construtivo foi feito a pedido do banco. O objetivo do órgão é, segundo o texto, "instalar em melhores condições" sua sede na cidade. O terreno fica dentro de área de preservação histórico-ambiental dos bairros do Santo Cristo, Gamboa e Saúde -áreas da zona portuária. A cidade nasceu no local e tem casarios antigos. ABSURDO JURÍDICO Para a vereadora Sônia Rabello (PV), ex-procuradora-geral do município, a proposta "é um absurdo jurídico total". Ela considera irregular a criação de uma lei específica para um terreno. "A lei não pode identificar beneficiários porque não se faz lei para ninguém", disse. Aprovada em novembro de 2009, a lei dividiu a zona portuária em 13 regiões, que, por sua vez, foram subdivididas. A área do BC fica no setor B3. Mas, segundo o projeto de lei, os demais terrenos do mesmo setor não terão potencial construtivo ampliado. INVESTIMENTO A revitalização da área prevê o investimento de mais de R$ 3 bilhões na região. A principal obra é a demolição do Elevado da Perimetral. Grande parte das intervenções será financiada com a venda de certificados para ampliação de gabarito, comprado por empresas interessadas em construir prédios maiores do que o permitido. A ampliação do potencial construtivo do terreno do BC, se confirmada, será a primeira, porém gratuita. O banco já constrói na região edifício de 13 metros de altura para abrigar o Departamento de Meio Circulante, cujo custo previsto é de R$ 72,8 milhões e o prazo para conclusão, maio de 2013. A mensagem do projeto de lei afirma que o BC pretende "ampliar suas instalações" na cidade. O banco mantém outro prédio na av. Presidente Vargas (centro), onde funciona, entre outros setores, o Demab (Departamento de Operações de Mercado Aberto). A prefeitura e o BC não comentaram o motivo do pedido para alteração do gabarito. O BC disse apenas que o projeto já em execução respeita as leis urbanísticas atuais. Texto Anterior: Análise: Utilização é a melhor forma de preservar o patrimônio Próximo Texto: Gilberto Dimenstein: O que é meu é seu Índice | Comunicar Erros

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