da Folha Online

O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo determinou que oito cooperativas do extinto PAS (Plano de Atendimento à Saúde) devolvam à prefeitura R$ 867.674,80 referentes ao pagamento irregular de parte dos juros de empréstimos feitos pelas cooperativas em 97.
A decisão do TCM baseou-se em um requerimento do vereador Carlos Neder (PT) para que os empréstimos fossem analisados. O tribunal deu 60 dias para que o valor repassado pela Secretaria Municipal da Saúde como "despesas extraordinárias" seja devolvido.
Em 97, os módulos 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12 e 14 do PAS fizeram empréstimos junto aos bancos Schahin Cury S/A, Pine S/A e Pine Participações S/A no total de R$ 25 milhões para pagamento em 60 dias, com juros cobrados de R$ 2.474.328,92.
Segundo o relatório do TCM, o secretário de Saúde na época, Massato Yokota, alegou que o município devia às cooperativas, e por isso elas tiveram de recorrer a empréstimos, o que justificaria o pagamento dos encargos financeiros.
O tribunal também considerou irregular as unidades do PAS terem apresentado o crédito que tinham de receber da prefeitura como aval para a obtenção do empréstimo.
O vereador afirmou que vai entrar com um adendo ao requerimento para que seja investigado se a prefeitura assumiu o pagamento do montante da dívida, e não só dos juros, e se não houve desvio de verbas dentro das cooperativas.
A secretaria informou que os pagamentos irregulares feitos às cooperativas em 96 e 97 estão sendo cobrados na Justiça pela prefeitura, mas não soube dizer se o pagamento de juros estava entre eles.


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