MARIANA VIVEIROS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Shell Brasil foi multada no último dia 30 em R$ 107,48 pela Administração Regional do Ipiranga (zona sul de SP) por estar operando de forma irregular na unidade da Vila Carioca pelo menos desde 1998. A Shell não tem licença de funcionamento da sua base de estocagem de combustíveis, que está no local há mais de 50 anos.
À empresa foi dado um prazo de dez dias para que regularize sua situação. Caso contrário, a administração regional afirma que pedirá o fechamento da unidade. A multa atingiu o valor máximo previsto na legislação.
A base ocupa uma área de cerca de 180 mil m2 (equivalente a 25 campos de futebol), cujos subsolo e águas subterrâneas estão poluídos por várias substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas.
A contaminação ameaça até 30 mil pessoas que trabalham na unidade ou vivem num raio de 1 km da área, segundo estimativas da Promotoria de Meio Ambiente da Capital, que entrou, no fim de março, com uma ação civil pública contra a Shell e a Cetesb (agência estadual responsável pela fiscalização e controle ambientais).
A própria empresa admitiu a existência, em parte da área, de megaconcentrações de pesticidas conhecidos como "drins" (que causam alterações no sistema neurológico e câncer), encontrados lá em níveis até 1.320 vezes acima do limite estipulado pela Cetesb para regiões industriais.
A base da Vila Carioca também não tinha licença de funcionamento dos equipamentos, cuja emissão é feita pelo Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis). Apesar de serem os responsáveis também pela fiscalização desse tipo de documentação, os órgãos municipais afirmam que só souberam das irregularidades ao exigir as licenças da Shell, depois que a contaminação foi divulgada pela Folha.
A empresa, por sua vez, sustenta que ainda não recebeu oficialmente a multa, mas que vai recorrer de seu pagamento porque considera que apresentou os documentos exigidos. Segundo a administração regional, o que a Shell fez foi entrar, no mesmo dia 30, com um pedido de licença de funcionamento, que correrá de forma independente do processo administrativo aberto contra ela.
A assessoria de imprensa da Shell não soube informar ontem que tipo de documentação a empresa afirma ter entregado.

CPI
Hoje à tarde, os vereadores que integram a CPI dos Postos de Combustíveis fazem uma vistoria na unidade da Shell na Vila Carioca, acompanhados por técnicos da Administração Regional do Ipiranga, do Contru, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do sindicato dos geólogos e do Sinpetrol (sindicato dos trabalhadores no comércio de petróleo, que denunciou a contaminação).
Segundo o presidente da comissão, Jooji Hato (PMDB), o objetivo é, ao fim dos trabalhos da CPI, determinar a quem cabe fiscalizar cada elo da cadeia de distribuição de combustíveis na cidade.



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