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EDUCAÇÃO
Para financiar projeto, texto sugere mensalidade com "pequeno aumento"
Senado obriga universidade a dar vagas a bolsistas
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Senado aprovou ontem um
projeto de lei que obriga as universidades particulares a conceder bolsas a 15% de seus alunos.
Para financiar o programa, o texto sugere que as mensalidades tenham "um pequeno aumento".
A proposta, que terá de ser
aprovada também pela Câmara
dos Deputados para entrar em vigor, foi criticada pelo setor privado (leia mais em texto abaixo).
De acordo com o projeto, os
alunos beneficiados com as bolsas
não poderão possuir renda familiar per capita superior a um salário mínimo e meio (o que, atualmente, representa R$ 525).
Os descontos serão distribuídos
assim: os 5% dos estudantes com
menor renda terão 80% de desconto; para os demais 10%, 50%.
Por parte dos bolsistas, o texto
exige que eles tenham bom desempenho e boa freqüência, sem
fixar quais serão esses patamares.
A regulamentação caberá aos órgãos colegiados das instituições.
Autor da proposta, o senador
Paulo Paim (PT-RS) afirma que a
medida é necessária para o país
atingir a meta do Plano Nacional
de Educação de possuir 30% dos
jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior até 2011 -hoje, esse
percentual está em 10%.
Na justificativa do projeto, Paim
diz: "Se não existem recursos financeiros federais e estaduais para oferta de mais vagas gratuitas,
as instituições privadas precisam
regular o preço de suas mensalidades de forma a não impedir que
uma parcela de alunos [...] aprovada para seus cursos fique excluída por não ter dinheiro".
O senador afirma ainda que, para bancar as bolsas, poderá ser feito "um pequeno aumento no preço das mensalidades da maioria,
somado a uma limitação indolor
dos lucros dos empresários".
A proposta, aprovada ontem
pela Comissão de Educação, tem
caráter terminativo, ou seja, não
precisa passar pelo plenário.
Isso só será necessário se nove senadores fizerem esse pedido, o
que geralmente apenas ocorre em
matérias muito polêmicas, como
a das cotas.
Na Câmara, porém, a proposta
não deverá ser analisada no curto
prazo, devido às eleições.
Segundo o projeto de lei, a política de bolsas terá vigência de 15
anos. Duas emendas também foram aprovadas: a primeira é que a
medida vale para as instituições
que contem com benefício fiscal;
a outra é que outros tipos de bolsas, como as do Prouni (Universidade para Todos), possam ser
contabilizadas dentro dos 15%.
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