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Empresa será responsável por destino de lixo
Nova política do setor, que Lula deve sancionar em junho, exige que fábrica e loja, em conjunto com município, ajudem a dar fim a resíduos
Hoje, país só recicla 12% de seus descartes; projeto de lei, aprovado em março na Câmara, tem como objetivo elevar taxa para 15%
NOELI MENEZES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A responsabilidade sobre a
destinação do lixo, que hoje pesa exclusivamente sobre os
municípios, passará a ser dividida com o setor empresarial.
Essa é uma das principais
medidas da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos),
que deve ser sancionada pelo
presidente Lula em 5 junho,
Dia do Meio Ambiente, depois
de 19 anos de discussões no
Congresso.
Pelas novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização de um produto (desde a
indústria até as lojas) terão que
chegar a um consenso sobre as
atribuições de cada parte.
As empresas terão até o final
de 2011 para apresentarem
propostas de acordo. Quem
perder o prazo ficará sujeito à
regulamentação federal.
Aprovado na Câmara em
março, o projeto da PNRS terá
tramitação simplificada no Senado para permitir a sanção de
Lula em tempo hábil.
A proposta original, de 1991,
recebeu uma série de mudanças para chegar ao texto atual.
Os senadores podem suprimir
trechos, mas não alterá-los.
Representantes da indústria
e de cooperativas de catadores
afirmam que a política é positiva de um modo geral, mas apresentam ressalvas.
O Brasil possui um baixo índice de reciclagem: 12% das 170
mil toneladas de lixo produzidas diariamente, segundo levantamento feito pela Abrelpe
(Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais), em 2008.
O objetivo da PNRS é elevar esse índice a 25% até 2015.
Setores como o das latinhas
de alumínio, porém, já possuem reaproveitamento superior ao de países desenvolvidos,
reciclando 91,5%, contra 90,8%
do Japão e 54,2% dos EUA.
"A intervenção do Estado poderia ter efeito negativo no
mercado de reciclagem de alumínio, que funciona de forma
autônoma e eficiente", afirma
Renault Castro, diretor-executivo da Associação Brasileira
dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade.
Coleta
Outro ponto da PNRS que inquieta o setor empresarial é a
logística reversa (retorno de
produtos passíveis de reaproveitamento a quem os fabrica).
Pelo texto, a coleta de baterias,
lâmpadas fluorescentes e até
eletroeletrônicos deverá ser
feita pelos fabricantes.
Atualmente, a logística reversa já funciona com pilhas,
pneus e embalagens de agrotóxicos. Mas é pouco praticada
pelo setor de eletroeletrônicos,
que foi um dos que mais contestaram esse ponto do projeto.
O presidente do Cempre
(Compromisso Empresarial
para a Reciclagem), Victor Bicca, concorda que a logística reversa "será o grande desafio do
setor de eletroeletrônico", mas
afirma que empresas como a
Philips e a HP já discutem medidas de implementação.
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