Perfis e comunidades do site, que pertence ao Google, serão investigados pela PF e pelo Ministério Público Federal

Empresa cumprirá 13 medidas de termo de conduta, como guardar dados de usuário por 1 ano; em abril, CPI quebrou o sigilo de outras 3.261 páginas

SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI da Pedofilia aprovou ontem a quebra de sigilo de 22.761 páginas do Orkut com possível conteúdo pedófilo.
Esses perfis e comunidades serão investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Com a aprovação da CPI, o Google é obrigado a fornecer dados dos proprietários das páginas e do conteúdo, para identificar supostos criminosos. Em abril, a comissão quebrou o sigilo de outras 3.261 páginas que já são investigadas.
A CPI também possibilitou o fim de uma disputa judicial que ocorre desde 2005 entre o Google e o Ministério Público Federal de São Paulo, por falta de cooperação da empresa no repasse de informações dos usuários do site Orkut suspeitos de pedofilia.
Foi assinado um termo de ajustamento de conduta em que o Google se compromete com 13 medidas, entre elas, armazenar, por até um ano, dados de internautas, conteúdo dos perfis, comunidades do Orkut e logs (arquivos) de acesso para que sejam utilizados pela polícia. A empresa fará ainda filtro do material a ser publicado, já que hoje não existe controle.
A partir de hoje, quando passa a valer o acordo, quem publicar imagens de pedofilia no Orkut passará a ser tratado como suspeito e investigado pela polícia. "A privacidade continua garantida aos usuários que utilizam o Orkut para o bem. Os que usam para o mal terão as informações repassadas", disse o presidente da empresa no Brasil, Alexandre Hohagen.
Ele disse que não houve má vontade em cooperar, mas disse que o acesso a informações privadas é um tema complexo.
"O Orkut é uma terra sem lei, onde agem pedófilos, traficantes, nazistas. Foi necessária a atuação da CPI para pôr fim a impasses históricos", disse o procurador Sérgio Suiama, do Ministério Público Federal de São Paulo e responsável pela pressão para que o Google tivesse maior controle sobre o conteúdo do Orkut.
A empresa também se comprometeu a reformular o setor de atendimento ao consumidor, que fica obrigado a responder às reclamações de usuários prejudicados pela criação de perfis falsos ou ofensivos.
O Google receberá da ONG SaferNet denúncias de material pedófilo para que retire o conteúdo criminoso do ar e informe ao Ministério Público Federal quais contêm indícios de pornografia infantil, racismo e outros crimes. O site tem de preservar as provas. Se a empresa não cumprir as medidas do acordo, terá que pagar multa diária de R$ 25 mil.


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Frase
Índice