GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) de São Paulo será intimada nos próximos dias pela Justiça a cumprir uma decisão que a obriga a acabar com o problema crônico de superlotação na UAI (Unidade de Atendimento Inicial) em um prazo de 90 dias, sob pena de fechamento definitivo da unidade.
Anteontem, 602 jovens se amontoavam em um local construído para abrigar apenas 62.
A decisão é o resultado de uma briga judicial de três anos entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a fundação.
A representação da Promotoria da Infância e Juventude é de 2000, quando a UAI, localizada no Brás (centro de SP), abrigava 320 internos -a capacidade já era 62.
Em 2001, quando a lotação ultrapassou os 400 internos, o Deij (Departamento de Execuções da Infância e Juventude) de São Paulo determinou o fechamento da unidade em 60 dias.
A Febem recorreu e a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença no ano passado. Três desembargadores decidiram que a fundação teria de restringir o número de internos à capacidade da unidade em 90 dias.
Em abril deste ano, quando a UAI já passava dos 500 internos, o Tribunal de Justiça rejeitou os recursos da Febem e, no começo do mês passado, quando a lotação chegou aos 600 jovens, o mesmo tribunal remeteu o processo ao Deij para que a decisão seja cumprida. O processo chegou na quinta-feira. A Febem será citada na semana que vem pela Justiça, quando começa a correr o prazo para o cumprimento.

Barril de pólvora
"O tratamento dado na UAI é desumano. Não recupera ninguém e se tornou um barril de pólvora", afirmou o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo Enilson Komono. De acordo com ele, os internos são proibidos de conversar e passam o dia agachados vendo televisão.
O local foi também reprovado em uma vistoria de segurança feita pelo Corpo de Bombeiros, de acordo com o promotor.

Outro lado
A assessoria de imprensa da Febem informou que a fundação entrou com uma ação cautelar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar suspender a decisão. Enquanto isso, a instituição disse que está tomando algumas medidas para reduzir a superlotação da unidade de atendimento.
Segundo a assessoria de imprensa, 56 internos irão para unidades do interior na semana que vem. A Febem argumenta que existem 128 vagas ociosas que não podem ser preenchidas porque juízes do interior estão se negando a receber nas unidades jovens que não sejam de sua região.


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