São Paulo, quarta-feira, 03 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Apreensões da polícia poderão ser vendidas Ideia é criar um fundo para recolher recursos ELIANE CANTANHÊDE COLUNISTA DA FOLHA O governo deve apresentar ao Congresso, ainda neste ano, um projeto de lei que dê poderes à União para vender bens apreendidos em operações policiais antes das conclusões do processo judicial. O objetivo é transformar o bem em dinheiro e criar um fundo que recolha os recursos adquiridos com as vendas para que, ao final do processo, o dinheiro tenha a destinação cabível. Pode ser devolvido ao réu, caso ele seja julgado inocente, ou ser transferido ao Tesouro Nacional, caso o réu seja declarado culpado. A medida está sendo discutida a partir da constatação de que aviões, helicópteros, carros e eletrodomésticos, por exemplo, passam anos e anos sob apreensão, não raro em locais e acomodações inadequados. Com a demora, aumenta a possibilidade de corrupção e de desvio dos bens. Outro problema é que, quando sai a decisão da Justiça, os bens já estão tão deteriorados que não servem para o réu, nem para o Estado brasileiro. A questão foi discutida ontem em uma reunião do vice-presidente Michel Temer com vários ministros. Entrou no debate também a necessidade de rever as regras sobre a destruição de drogas e de produtos falsos. Os ministros concluíram, porém, que não seria conveniente misturar os demais bens e as drogas e falsificações pois poderia prejudicar a tramitação no Congresso. É provável, portanto, que haja dois projetos de lei. Uma outra dúvida é como tratar, e em qual projeto incluir, a apreensão de madeira obtida em operações ilegais de desmatamento. Não há consenso entre os ministérios quanto à inclusão no projeto que permite a transformação do bem em dinheiro e a transferência do lucro obtido para o fundo. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: FOLHA.com Índice | Comunicar Erros

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