DA REPORTAGEM LOCAL

Em sete meses, a experiência pioneira da cobrança de água na bacia de um rio de domínio federal (o Paraíba do Sul, que corta MG, SP e RJ) arrecadou quase R$ 4,2 milhões. O dinheiro, porém, está retido nos cofres da União desde meados do ano, por conta do contingenciamento orçamentário feito pelo governo federal.
Os projetos de saneamento e melhorias ambientais aprovados em algumas das 180 cidades ao longo do Paraíba do Sul -como as obras de melhoria nas tomadas de água e de controle de erosão em Barra Mansa (RJ) e em Ubá (MG)- só não estão totalmente parados porque a ANA (Agência Nacional de Águas) está mandando recursos do seu próprio Orçamento para o Ceivap (Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul).
"Não sabemos até quando vai durar esse fôlego da ANA, porque ela tem outras despesas, e nossa arrecadação tende a crescer. Deve chegar a pouco mais de R$ 8 milhões até o fim do ano e, em 2004, aumentar substancialmente, com a entrada de novos usuários e a cobrança da água enviada, pelo rio Guandu, para a região metropolitana do Rio de Janeiro, que representa dois terços do total produzido na bacia", afirma Claudio Serricchio, coordenador do escritório técnico do Ceivap.
Não há previsão de quando o Ministério do Planejamento vai desbloquear as verbas retidas, e o Ceivap teme que "uma experiência fundamental não só para o ambiente mas também para a economia da região morra no nascedouro", diz Serricchio.
Isso porque há um medo crescente entre as empresas que pagam pela água do Paraíba do Sul de que o dinheiro demore muito ou nem volte para a bacia. E o medo pode virar inadimplência.
"Muitas autoridades, talvez por falta de conhecimento, ainda não vêem a questão da água como um problema sério. Por isso temos deputados em Brasília tentando sensibilizá-las e enviamos uma moção ao governo, assinada pela ministra Marina Silva [Meio Ambiente], pedindo que os recursos não fiquem retidos." Segundo a ANA, a União afirmou que o dinheiro vai retornar para o comitê.
Segundo a legislação federal, é a agência que arrecada os recursos, que não vão diretamente para os comitês. Nesse ponto, a lei proposta em São Paulo é considerada melhor, já que o dinheiro da cobrança vai diretamente para as contas dos comitês. Na bacia do Paraíba do Sul, é cobrado R$ 0,02 por mil litros de água captada e devolvida suja. Já para a que retorna limpa, R$ 0,008. (MV)


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