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MEC limita idade para aluno entrar no 1º ano
Segundo projeto que será enviado ao Congresso, só crianças com 6 anos completos até início do ano letivo poderão começar ensino fundamental
As novas regras deverão valer apenas para estudantes que ainda não estão na escola; educadores defendem padronização
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério da Educação
decidiu enviar ao Congresso
projeto que determina que só
poderão entrar no ensino fundamental público e particular
crianças que completem seis
anos até o início do ano letivo.
A medida visa padronizar os
critérios adotados no país. Reportagem publicada pela Folha
na semana passada mostrou
que, sem regras claras, os Estados adotaram diferentes "cortes" para definir qual criança
pode entrar no antigo primário. Muitos têm aceitado alunos com cinco anos.
A confusão ocorreu devido à
implementação da ampliação
do fundamental de oito para
nove anos, mudança que entra
em vigor em 2010. Até então,
não havia "corte" para entrada.
Alguns Estados, como Pernambuco e Rio Grande do Sul,
seguiram a deliberação do
Conselho Nacional da Educação, defendida pelo MEC, de só
aceitar alunos que completam
seis anos até o início do ano letivo (geralmente em fevereiro).
Já o Conselho Estadual de
Educação de SP escolheu fim
de junho como "corte". Outros
estipularam abril ou dezembro. Nesses casos, os alunos entram na etapa aos cinco anos.
A legislação é dúbia sobre o
papel do conselho nacional no
caso. Ao mesmo tempo que ela
dá ao órgão poder para normatizar os procedimentos no país,
dá liberdade aos Estados.
"Ao alterarmos a Lei de Diretrizes e Bases, todos terão de
seguir a mesma lógica", afirmou ontem à Folha a secretária de Educação Básica do
MEC, Maria do Pilar.
Os detalhes do projeto só serão fechados após reunião no
dia 8, que reunirá gestores de
todo o país. A ideia é que haja
padronização para alunos a
partir dos quatro anos. Assim,
ao chegarem ao fundamental,
já estarão na idade correta.
O governo Lula afirma que
enviará a proposta ao Congresso ainda neste ano. As novas regras valerão só para os alunos
que ainda não estão na escola.
Divergências
A maioria dos educadores
ouvidos pela reportagem defendeu que haja padronização
da data para entrada na escola.
"Crianças são transferidas de
município, de Estado. A padronização ajuda nesses casos",
afirmou Zilma Oliveira, coordenadora da pós-graduação do
Instituto Superior de Educação
Vera Cruz. "Também fica mais
fácil para o Poder Público planejar a abertura de vagas."
Houve divergências, porém,
quanto ao mês escolhido como
limite adotado pelo MEC.
O governo afirma ser prejudicial colocar crianças de cinco
anos no ensino fundamental,
por serem muito novas. A situação ocorreria se o "corte"
fosse fixado em algum mês
após o início do ano letivo.
Já o presidente da entidade
que representa as escolas particulares afirma que não haveria
prejuízo se fossem aceitas
crianças que completam seis
anos até o final do ano.
O próprio MEC, diz ele, recomenda que o primeiro ano do
fundamental ampliado seja parecido com o último ano da pré-escola do sistema antigo.
Com a regra federal, parte
dos alunos se formará no novo
ensino fundamental, de nove
anos, mais velho do que se estivesse no sistema antigo, de oito
anos.
O secretário da Educação de
São Paulo, Paulo Renato Souza,
criticou a padronização. "Não
sei por que o afã em regulamentar tudo. Um pouco de liberdade é bom." Ele diz ter dúvidas se
a Lei de Diretrizes e Bases terá
poder de impor a regra, uma
vez que a Constituição dá liberdade aos sistemas locais.
O Conselho Estadual de Educação paulista diz ser positiva a
padronização, mas que é preciso discutir os critérios e prazos
de implementação.
Colaborou TAI NALON , colaboração para a Folha
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