A chamada PEC do divórcio direto acaba com os períodos necessários para um casal pedir sua separação definitiva

Hoje, é preciso esperar 2 anos da separação de fato ou 1 ano da separação formal (feita pela Justiça ou por cartório); proposta vai a 2ª votação

JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a chamada PEC do divórcio direto. Ela acaba com os prazos atualmente necessários para o pedido do divórcio, em qualquer caso, e com a figura da separação formal.
O texto ainda deverá ser votado uma segunda vez no plenário, antes de ser promulgado -como é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), não passará por avaliação da Presidência.
Pela lei vigente hoje, o casal precisa esperar dois anos da separação de fato (com a saída de um deles de casa, por exemplo) ou um ano da separação formal (seja feita pela Justiça ou pelo cartório) para se divorciar. A PEC vai permitir que o casal inicie o processo quando quiser.
A proposta foi chamada tanto de PEC "do amor" quanto "do desamor" pelos senadores durante a votação de ontem.
"A proposta dá a possibilidade de casar de novo e amar o quanto quiser", defendeu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "Ela acaba com prazos e interstícios, é a PEC do amor, como foi apelidada aqui", afirmou Demóstenes Torres (DEM-GO).
Divergindo dos colegas, Marcelo Crivella (PRB-RJ), evangélico, disse que ela prejudica uma eventual conciliação. Ele defendeu a permanência de um prazo para reflexão, de pelo menos seis meses. "Vai ser do desamor. É pensando melhor que o casal descobre o melhor caminho."
A manutenção de um prazo mínimo também foi defendida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) durante a tramitação da proposta.

Lobby
Pouco depois de chegar ao Senado, em junho, após uma passagem rápida pelo plenário da Câmara, a PEC começou a sofrer pressões de parlamentares ligados à Igreja Católica.
O trâmite da matéria no plenário acabou suspenso por mais de um mês por requerimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que atendeu a um pedido de adiamento feito por um deputado católico. Ontem, Azeredo disse ter sido convencido. "Tinha temor de banalizar o casamento. Mas meu voto é convicto da importância da PEC", afirmou.
A matéria foi apresentada em nome do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família) pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Teve incorporadas outras propostas, entre elas a do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), um dos principais articuladores da votação nas duas Casas.
"Há uma economia para as pessoas: de custas processuais, honorários advocatícios e ainda a economia emocional", afirmou Barradas Carneiro.
O deputado rebate o argumento de que a proposta atrapalha uma possível conciliação. "Há pessoas que tentam voltar, não dá certo. Se separam, só depois é que decidem pela formalização. Assim, o prazo de reflexão já existe", afirma ele.
Presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira diz que a essência ideológica da proposta é imprimir maior responsabilidade a quem decidir se separar, pois o divórcio estará facilitado e não haverá o obstáculo do tempo. "Agora, cada pessoa tem que pensar duas vezes antes de decidir se separar."
Dados do IBGE mostram a abrangência do público que será atingido pela proposta. Em 2007, foram concedidos 152.291 divórcios em primeira instância no país, sendo 69% diretos -sem a separação formal prévia. As separações judiciais foram 91.743.


Texto Anterior: Há 50 Anos
Próximo Texto: Frases
Índice