DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), descartou qualquer negociação do Executivo com a Câmara Municipal nesses primeiros meses de seu governo. Além do discurso oficial, segundo o qual os dois poderes são independentes, a nova administração não vai precisar do Legislativo agora.
Não há, segundo interlocutores do prefeito, nenhum projeto importante na pauta. Serra também não pretende enviar nenhuma proposta polêmica para análise dos vereadores no primeiro semestre. Tal situação, segundo análise dos tucanos, dá fôlego ao prefeito na queda de braço com os vereadores e não o deixa dependente da Câmara Municipal.
Ontem, questionado sobre a crise no Legislativo, Serra foi breve. "A Câmara de vereadores é autônoma. Eles tomam lá suas decisões, nós não temos que interferir em nada. Tenho confiança de que as relações serão normais e que a Câmara se pautará segundo a ética e os interesses da cidade".
A nova organização das secretarias, que a princípio seria enviada aos vereadores para que eles aprovassem as alterações, foi estabelecida por decreto. Técnicos da nova administração entendem que não é preciso aprovar lei para as mudanças, já que elas não prevêem a criação de novos cargos.
Apenas a criação da Secretaria Especial para Portadores de Deficiência e a extinção das pastas de Abastecimento e Comunicação serão tema de projeto de lei.
Para o professor de direito administrativo da PUC-SP Márcio Cammarosano, todas as alterações nas secretarias deveriam ser feitas por projeto de lei. Ele diz que, sem aumento no número de funcionários, "não há uma ofensa direta à Constituição" -e seria difícil ocorrer a nulidade do processo. "Mas para mim essas alterações deveriam ser feitas por projeto de lei, já que mexe na organização da administração."
O presidente da Comissão de Valorização da Administração Pública da OAB-SP, Silvio Salata, não vê problemas na medida de Serra. "A lei orgânica do município permite isso", afirmou ele.


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