FERNANDO ROSSETTI
da Reportagem Local

A educação da cidade de São Paulo terminou 98 na mesma situação dos três anos anteriores: com uma espécie de caixa-preta em torno dos números relacionados aos investimentos no ensino.
E, como antes, há vários indicativos de que a rede municipal recebeu menos do que deveria.
O gabinete do vereador Nelson Proença (PSDB) -um dos especialistas da Câmara na área de estatísticas envolvendo o orçamento municipal- estima que o investimento no ensino em 1998 vai ficar em 27,1% dos impostos e transferências (recursos que a cidade recebe dos níveis estadual e federal).
A Lei Orgânica do Município estabelece que a cidade deve investir em educação 30% da arrecadação e transferências. Em 97, a caixa-preta foi tamanha que até hoje corre ação na Justiça questionando os gastos do prefeito Celso Pitta (PPB). Paulo Maluf (PPB) descumpriu a lei em 95 e 96.
A área técnica da vereadora Ana Maria Quadros (PSDB), ex-dirigente da Apase (sindicato dos supervisores de ensino), calcula que o investimento em 98 vai ficar em 25,3%. O Sinpeem (sindicato dos professores da rede), cujo presidente Claudio Fonseca é do PC do B, estima "menos de 25%". A liderança do PT na Câmara, 23%.
Embora divergentes, são estimativas bem fundadas que aplicam, sobre os dados orçamentários de 1998 que a prefeitura apresentou até o dia 31, a fórmula usada em 1997 para provar um investimento de 30,4% na educação.

Fora da meta
Nas quatro estimativas de oposicionistas, mesmo que se incluam como gastos da educação despesas que a legislação não considera atribuíveis à área (leia quadro nesta página), não dá para se chegar aos 30% exigidos.
O secretário municipal das Finanças, José Antônio de Freitas "vai ter de fazer alguma mágica para conseguir fechar as contas de 98", diz Claudio Fonseca.
Freitas afirma, pela assessoria de imprensa, que só é possível apresentar dados consistentes sobre a execução orçamentária a partir do dia 11 de janeiro -data proposta por ele para uma entrevista pedida na segunda-feira passada, dia 28 de dezembro. Vereadores da situação afirmam que Pitta seguiu a lei (leia texto nesta página).

De última hora
O que se vê no "Diário Oficial" do Município é uma liberação de recursos de última hora para a educação. Só no dia 28 de dezembro, foram liberados cerca de R$ 43 milhões -o que dá em torno de 0,8% da arrecadação de 98, segundo o PT.
Esse repasse vai ajudar Freitas a fechar uma prestação de contas mais próxima do que manda a lei.
As despesas com aposentados e pensionistas mostram como são amplas as possibilidades de o secretário das Finanças atribuir à educação outros tipos de gastos.
A legislação atual veda a inclusão de aposentados e pensionistas no investimento em educação, por exemplo. Mas a prefeitura faz uma interpretação diferente dessa legislação. Como o Tribunal de Contas do Município aceita, é essa interpretação que acaba valendo.

Outras áreas
Além disso, a Secretaria das Finanças inclui entre os aposentados da educação pessoal de outras secretarias que prestam serviço ao ensino, como a Cultura. O resultado é que 48% dos recursos que a prefeitura gasta nessa área são atribuídos à educação.
Os gastos com aposentados da educação também oscilam muito nas prestações de contas do governo. Até agosto, os professores do ensino fundamental tinham consumido 29% do total gasto com aposentados da prefeitura. No projeto orçamentário para 1999, consumirão só 21%.
Cada um desses pontos percentuais representa cerca de R$ 7 milhões. A diferença de oito pontos percentuais entre a declaração de agosto e a previsão de 1999 representa um total de recursos suficiente para construir 56 escolas -o que daria para resolver definitivamente o problema de falta de vagas no ensino do município.



Próximo Texto | Índice